Mais de 70 mil aposentados e pensionistas da Paraíba já receberam R$ 41,75 milhões em ressarcimentos por descontos indevidos em benefícios do INSS. Em todo o Brasil, 2,46 milhões de pessoas foram contempladas, somando R$ 1,53 bilhão devolvido pelo Governo Federal. O acordo, homologado pelo STF, garante pagamento integral com correção monetária e pode ser solicitado até novembro de 2025.
O Governo do Brasil já devolveu R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS entre março de 2020 e março de 2025. A iniciativa, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permite que os valores sejam pagos diretamente na conta dos beneficiários, com correção pelo IPCA e sem necessidade de ação judicial.
Na Paraíba, conforme checagem da redação Click100, 76.411 pessoas aderiram ao acordo até 23 de setembro, e 92,49% já receberam os valores. O total pago no estado ultrapassa R$ 41,75 milhões, beneficiando 70.676 cidadãos.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, “os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, reforça: “Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”.
Panorama nacional
- Sudeste lidera em ressarcimentos: 867.470 pessoas e R$ 593,41 milhões
- Nordeste: 852 mil beneficiários e R$ 558 milhões
- Sul: 235 mil e R$ 139 milhões
- Norte: 190 mil e R$ 145 milhões
- Centro-Oeste: 139 mil e R$ 97 milhões
São Paulo é o estado com maior número de ressarcidos (408.261) e maior valor devolvido (R$ 293,77 milhões), seguido por Minas Gerais (R$ 149,54 mi) e Bahia (R$ 137,24 mi).
Quem pode aderir
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025
- Quem contestou e não recebeu resposta em até 15 dias úteis
- Quem tem ação judicial em andamento (desde que desista da ação)
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025.
Como aderir ao acordo
- Conteste o desconto pelo app Meu INSS, Central 135 ou Correios
- Aguarde resposta da entidade (até 15 dias úteis)
- Sem resposta? Faça a adesão pelo app ou presencialmente nos Correios
No aplicativo Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha
- Vá em “Consultar Pedidos” > “Cumprir Exigência”
- Leia o último comentário e selecione “Sim” em “Aceito receber”
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento
O valor é depositado em até três dias úteis após a adesão.
Alerta contra golpes
O INSS não solicita dados por links, SMS ou mensagens. Não há cobrança de taxas nem uso de intermediários. A comunicação oficial ocorre apenas pelos canais: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios. (Texto: redação Click100 / Arte: Ascom INSS)
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