O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a implementação de medidas para a redução da mortalidade materna, durante evento para lembrar o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, celebrado na quarta-feira (28/05). A procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaina Andrade, destacou a importância deste dia como momento de reflexão e de busca de ações para redução da mortalidade materna. Segundo ela, o Brasil já sofreu uma condenação internacional por uma morte materna evitável. “Passados mais de 20 anos da morte de Alyne Pimentel, que levou a esta condenação, temos índices alarmantes de mortalidade materna no país. De acordo com o painel de monitoramento de mortalidade materna, na Paraíba, em menos de seis meses, já são 16 óbitos”, destacou.
O encontro foi organizado pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público de Contas (MPC) e contou com a participação de integrantes dos conselhos regionais de Medicina (CRM) e Enfermagem (Coren), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), Hospital Universitário Lauro Wanderley, secretarias estadual e municipais de Saúde e Rede Estadual de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (Reamcav). Também participaram da reunião médicas que atuam em maternidades da rede pública do estado e representantes da sociedade civil.
Durante o evento, Janaina Andrade também lembrou o objetivo do desenvolvimento sustentável (ODS) 5.6 – do ODS 5 –, da Organização das Nações Unidas (ONU). O ponto assegura o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão.
“Diante deste cenário espiral de óbitos, os Ministérios Públicos vêm buscando dialogar com gestores, conselhos de classe, profissionais de saúde e sociedade civil a implementação de medidas a curto, médio e longo prazos”, acrescentou.
Por sua vez, a promotora Adriana Amorim ressaltou que o debate sobre a mortalidade materna na Paraíba é um assunto sempre necessário, em especial, diante do registro dos 16 casos no estado, apenas em 2025. “O MP acompanha as discussões que visam a implementação de ações concretas para melhorar a assistência pré-natal, parto e puerpério, para garantir uma maternidade segura e saudável para todas as mulheres paraibanas”, destacou.
Já a procuradora de Contas Elvira Samara classificou o evento como importante, “porque toca profundamente a dignidade da pessoa humana”. Ela destacou que o MPC atua fiscalizando a aplicação de recursos públicos nos serviços de saúde voltado às mulheres e avaliando a efetividade das políticas públicas.
Encaminhamentos – Na reunião, a Reamcav sugeriu a publicação de cartilha com informações simplificadas da rede de atendimento à gestante e seus direitos. Foi discutida ainda a possibilidade de visitas a maternidades alegadamente com capacidade ociosa. Na ocasião, os Ministérios Públicos solicitaram informações à Secretaria de Estado da Saúde acerca da regulação dos leitos obstétricos na Paraíba.Nova reunião será realizada no dia 28 de julho próximo, oportunidade em que serão apresentadas propostas para reduzir a mortalidade materna com base em quatro eixos: pré-natal, parto, pós-parto e regulação.
Protocolo da Assistência Obstétrica atualmente em uso na Rede Materno Infantil na Paraíba
(Fonte: Ascom MPF / Imagem: Freepik)