Reconhecimento federal libera recursos para cidade-chave do Eixo Leste do São Francisco
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu, na segunda-feira (22/09), a situação de emergência em Monteiro, no Cariri paraibano, devido à estiagem prolongada. A cidade é considerada estratégica para o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), sendo o ponto de chegada das águas transpostas à Paraíba pelo Eixo Leste.
Monteiro, que abriga a infraestrutura final do Eixo Leste do PISF, desempenha papel central na distribuição hídrica para dezenas de municípios paraibanos. A cidade recebe as águas do Rio São Francisco e as direciona ao Rio Paraíba, abastecendo reservatórios como o Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), responsável pelo fornecimento de água para Campina Grande e outras localidades do Agreste.
Apesar de sua importância hídrica, conforme checagem da redação Click100, Monteiro enfrenta agora um paradoxo: mesmo sendo porta de entrada da transposição, sofre com a escassez de chuvas e foi incluída na lista de municípios em situação de emergência publicada no Diário Oficial da União. Também foi reconhecida a emergência em São Vicente do Seridó, outro município paraibano afetado pela estiagem.
Com o reconhecimento federal, as prefeituras podem solicitar recursos para ações de defesa civil, como aquisição de cestas básicas, água mineral, kits de higiene e limpeza, além de refeições para trabalhadores e voluntários. Os pedidos devem ser formalizados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma oficial do MIDR.
“O reconhecimento da emergência é essencial para que os municípios possam agir com rapidez e garantir assistência à população afetada”, destaca nota técnica da Defesa Civil Nacional.
Além da liberação de recursos, o MIDR oferece capacitações a distância para agentes municipais e estaduais, com foco na gestão de riscos e uso do S2iD. A medida busca fortalecer a resposta local diante de eventos climáticos extremos, como a estiagem que atinge o semiárido nordestino.
Implicações legais e estruturais
O reconhecimento da situação de emergência está amparado pela legislação federal, conforme previsto na Lei nº 12.340/2010 e no Decreto nº 7.257/2010, que regulam o apoio da União em casos de desastres. No caso de Monteiro, o impacto é duplo: além da vulnerabilidade climática, há o risco de comprometimento da operação do PISF, que depende de condições adequadas para manter o fluxo hídrico.
A situação reforça a necessidade de políticas públicas integradas entre abastecimento, gestão ambiental e defesa civil, especialmente em cidades que desempenham papel técnico e simbólico na segurança hídrica do Nordeste. (Imagem: reprodução Secom PB)
Rota da Água do São Francisco na Paraíba
1. Origem da Água
- Fonte: Reservatório de Itaparica (PE), no Rio São Francisco
- Eixo: Leste
- Extensão total: 217 km
2. Chegada em Monteiro (PB)
- Função: Ponto final do Eixo Leste
- Infraestrutura: Canais, estações de bombeamento, comportas
- Marco simbólico: Primeira cidade da Paraíba a receber água da transposição
3. Redistribuição Hídrica
- Destino imediato: Leito do Rio Paraíba
- Reservatórios beneficiados: Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão)
- Municípios atendidos: Campina Grande, Esperança, Lagoa Seca, Queimadas, entre outros
4. Impactos Regionais
- Segurança hídrica para mais de 1 milhão de pessoas
- Estímulo à agricultura irrigada e ao algodão orgânico
- Fortalecimento da cidadania hídrica no semiárido
5. Contradição Atual
- Situação: Monteiro reconhecida em estado de emergência por estiagem (set/2025)
- Paradoxo: Mesmo sendo porta da transposição, sofre com escassez hídrica
- Resposta federal: Liberação de recursos via Defesa Civil Nacional
Situação atual do Reservatório de Itaparica (PE)
Segundo o boletim oficial da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), publicado em 4 de setembro de 2025, o Reservatório de Itaparica — também conhecido como Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga — que é fonte das águas da transposição direcionadas para Monteiro, apresenta condições críticas de armazenamento:
- Volume útil atual: 1,39%
- Volume armazenado: 4.214.000 m³
- Capacidade máxima: 303.478.000 m³
- Classificação: Situação de colapso
Esse nível extremamente baixo indica que o reservatório está operando muito abaixo da capacidade necessária para garantir segurança hídrica, energética e ambiental. A classificação “colapso” significa que o volume disponível não atende aos usos múltiplos previstos — como abastecimento humano, irrigação, geração de energia e suporte à transposição.
Implicações para a transposição
Monteiro, na Paraíba, segundo checou a redação Click100, depende diretamente do fluxo hídrico proveniente de Itaparica via Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com o reservatório em colapso, há risco de interrupção ou redução significativa na vazão bombeada para o estado, o que pode comprometer o abastecimento de dezenas de municípios paraibanos.
A Resolução ANA nº 2.081/2017 estabelece faixas de operação e defluência mínima para reservatórios como Itaparica, visando garantir usos múltiplos mesmo em períodos de escassez.
