O Ministério Público da Paraíba apura através de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), uma denúncia sobre uma suposta irregularidade em licitação que teria sido destinada para locação de um caminhão compactador, aluguel de veículos e, ainda, supostos gastos excessivos de R$ 2,7 milhões por ano pela Prefeitura de Cruz do Espírito Santo.
Conforme apurado pelo Blog do Marcelo José, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), já teria autorizado a prorrogação das investigações por mais 90 dias.
“Diante da existência de diligências pendentes de realização para conclusão das apurações relacionadas ao vertente Procedimento Investigatório Criminal, as quais foram declinadas pelo Órgão Ministerial, e levando em consideração a notória complexidade das investigações, envolvendo investigado solto, DEFIRO o pedido, concedendo o prazo de prorrogação de 90 (noventa) dias, com base no art. 10, § 3º, do Código de Processo Penal, aplicado por analogia ao caso. Intime-se e cumpra-se”, determinou o desembargador.
Apuração
Segundo o blog, o procedimento investigatório criminal foi instaurado pelo Ministério Público a partir de u ma Notícia de Fato que chegou a promotoria sobre supostos fatos ilícitos produzidos por atos administrativos da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo.
“CONSIDERANDO que cuida-se de Notícia de Fato instrumentalizada nesta CCRIMP, a partir da remessa, pela ilustre Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita, de documentação contendo denúncia em desfavor da atual Prefeita de Cruz do Espírito Santo/PB, Aliny Cibely Cunha da Silva Farias (“Aliny do Povão”), atribuindo a esta a prática de crimes de responsabilidade e licitatórios consistentes nas seguintes condutas supostamente ilícitas […] Supostas irregularidades no processo licitatório nº 22/2022, destinado ao aluguel de caminhão compactador, firmado pela Prefeitura de Cruz do Espírito Santo-PB, através da atual gestora, e empresa TSOM serviços terceirizados, sem capacidade técnica e financeira. 2. suposto gasto excessivo com locação de veículo de luxo pela gestora municipal, ultrapassando o valor de R$29.390,00 mensal, com a empresa O & L Rent a Car (empresa diversa da vencedora na licitação), bem como 3. suposto gasto excessivo com combustível, totalizando a quantia de R$2.697,538,02 por ano. Por fim, 4. suposto gasto excessivo com manutenção dos veículos, no valor de R$1.000.000,00 à Empresa Viegas Escapamentos, causando claro dano ao erário;”, diz documento.
A ‘Notícia de Fato’ confirma, por fim, que a Justiça “RESOLVE: INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, cujo objeto consiste, sinteticamente, em apurar as irregularidades acima apontadas, tendo por Investigada a Prefeita de Cruz do Espírito Santo/PB, Aliny Cibely Cunha da Silva Farias;”.
O Ministério Público da Paraíba com a conclusão das investigações analisará se tem elementos suficientes para oferecimento da denúncia, e caso isso ocorra e a Justiça recebendo a denúncia a prefeita Aliny do Povão se tornará ré em ação penal.
O Blog destina todo o espaço necessário aos envolvidos para exercer o sagrado de ampla defesa e contraditório.