Recomendação busca transparência e controle da frequência de servidores em Cacimba de Areia
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a instalação de um sistema de ponto eletrônico na Câmara Municipal de Cacimba de Areia, no Sertão, após denúncias de irregularidades administrativas e da suposta existência de servidores fantasmas. A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, da 4ª Promotoria de Justiça de Patos, em documento divulgado no domingo (22/02).
De acordo com a recomendação, a Casa Legislativa utiliza atualmente um livro de ponto manual, considerado insuficiente para garantir o controle efetivo da jornada de trabalho. As denúncias recebidas pelo MP apontam não apenas para a ausência de registro eletrônico, mas também para descumprimento de carga horária e servidores cedidos que não estariam cumprindo suas funções.
O promotor destacou que a adoção do ponto eletrônico é essencial para assegurar transparência e responsabilização na gestão pública. “A medida busca evitar fraudes e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta, com servidores efetivamente presentes em seus postos de trabalho”, afirmou.
A recomendação do MP integra um esforço mais amplo de fiscalização em câmaras municipais do Sertão, onde já foram identificadas práticas semelhantes. Em outras cidades, como Bom Sucesso e Jericó, medidas semelhantes já haviam sido sugeridas para reforçar o controle da frequência de servidores.
A repercussão do caso evidencia a preocupação crescente com a eficiência da administração pública e o combate a práticas que comprometem a confiança da população nas instituições. Caso a Câmara não cumpra a recomendação, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para obrigar a implementação do sistema. (Texto: redação Click100 / Imgem de capa: Freepik)
