Ação preventiva visa proteger consumidores e coibir comércio irregular após surto nacional de intoxicação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), deu início na noite da última sexta-feira (10/10) a uma série de fiscalizações em estabelecimentos comerciais de João Pessoa e Campina Grande. A ação tem como objetivo coibir a comercialização de bebidas adulteradas, falsificadas ou de origem clandestina, em resposta ao surto nacional de intoxicação por metanol.
A operação foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/PB), as Vigilâncias Sanitárias municipais e a Polícia Militar da Paraíba. Quatro estabelecimentos foram inspecionados, com foco na verificação de rotulagem, registro e emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), conforme determina a Lei nº 8.918/1994, que regula a padronização e registro de bebidas no país.
Documentos e rótulos sob análise
Durante a fiscalização, as equipes examinaram rótulos, documentos fiscais e notas eletrônicas das bebidas comercializadas. As informações coletadas serão compartilhadas com a Sefaz/PB, que fará a análise técnica da compatibilidade entre os volumes declarados e comercializados. A medida visa identificar possíveis fraudes, como adulteração ou circulação de produtos sem origem comprovada.
Segundo o promotor Francisco Bergson Formiga, diretor-geral do MP-Procon, “nosso objetivo é garantir segurança aos consumidores e prevenir riscos à saúde pública, assegurando que os estabelecimentos cumpram as normas legais de comercialização”.
O promotor Osvaldo Lopes Barbosa, diretor regional do MP-Procon, reforçou a importância da atuação conjunta: “Essa ação é resultado da cooperação entre o MP-Procon, a Sefaz, as Vigilâncias Sanitárias e a Polícia Militar, uma integração essencial para proteger a saúde da população e reforçar a confiança no comércio local”.
Rede Consumo Seguro e Saúde
As fiscalizações fazem parte da Rede Consumo Seguro e Saúde, coordenada pela ANVISA, que articula órgãos de vigilância sanitária, defesa do consumidor e segurança pública em todo o país. No âmbito estadual, a iniciativa integra o eixo estratégico do MPPB voltado à proteção da saúde e segurança da população.
O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, tem reiterado o compromisso da instituição com a defesa da vida e o fortalecimento das políticas públicas preventivas.
Denúncias e próximos passos
Novas ações de monitoramento serão realizadas em outras cidades da Paraíba. A população pode colaborar denunciando irregularidades por meio dos canais oficiais:
- Protocolo eletrônico: www.mppb.mp.br
- Telefone: (83) 2107-6100
- E-mail: mpprocon@mppb.mp.br
- WhatsApp institucional: (83) 99159-0442
Fiscalização preventiva
A fiscalização preventiva do MP-Procon reforça a aplicação da legislação sanitária e tributária, promovendo segurança jurídica e proteção ao consumidor. A atuação integrada entre os órgãos públicos fortalece a confiança no comércio local e contribui para a redução de riscos à saúde coletiva. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Ascom MPPB)
