Novo acordo visa fiscalizar municípios e garantir até 30% de servidores temporários
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) assinaram nesta quarta-feira (19/11) um acordo de cooperação técnica para fiscalizar e acompanhar a adequação dos quadros de servidores nas prefeituras paraibanas. O objetivo é garantir que os municípios respeitem o limite máximo de 30% de servidores temporários, conforme estabelece a nova Resolução Normativa RN TC 04/2024.
O pacto firmado entre as instituições ocorre em um momento estratégico: o ano pré-eleitoral. A iniciativa busca coibir abusos de poder político e econômico por meio da contratação excessiva de servidores temporários, prática que, segundo o TCE, ainda é comum em diversos municípios da Paraíba.
Durante a 2520ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, e o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, oficializaram o acordo. A medida prevê atuação conjunta na fiscalização dos pactos de adequação de conduta técnico-operacional que estão sendo firmados com as prefeituras.
“Temos que estar sempre vigilantes, porque se nos descurarmos um pouco dessa vigilância, essas contratações voltam a patamares que não são toleráveis nem razoáveis”, alertou Leonardo Quintans.
Dados Relevantes
- A Resolução RN TC 04/2024 estabelece que o número de servidores temporários não pode ultrapassar 30% do total de efetivos.
- Há municípios em que essa proporção chega a superar 400%, segundo o TCE.
- O acordo também prevê análise das repercussões eleitorais dessas contratações.
“Na Paraíba, estamos constatando prestadores de serviço contratados há mais de 20 anos”, destacou Fábio Nogueira.
Administração legalmente equilibrada
A medida representa um avanço na busca por uma administração pública mais eficiente e legalmente equilibrada. Ao permitir que os municípios ajustem gradualmente seus quadros, o pacto evita rupturas nos serviços essenciais à população, ao mesmo tempo em que promove conformidade com a legislação.
Além disso, o acordo fortalece o papel fiscalizador das instituições envolvidas, especialmente em um contexto eleitoral sensível, onde a contratação de servidores pode ser usada como instrumento de influência política.
Participação Institucional
A solenidade contou com a presença de representantes do MPPB, incluindo o 1º subprocurador-geral Luís Nicomedes de Figueiredo, o ouvidor José Guilherme Lemos, o secretário-geral João Benjamim Delgado Neto, o coordenador da Assessoria Técnica Carlos Davi Lopes e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público Arthur Magnus Dantas. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Ascom TCE-PB | Ernani Gomes)
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Palavra-chave da quarta-feira (19/11): Cenzão
