MPPB e órgãos técnicos exigem normas rígidas para segurança em garagens e edifícios
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, nesta quarta-feira (14/01), uma reunião interinstitucional para definir medidas conjuntas sobre a instalação e operação de Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (Save) em garagens e edificações de Campina Grande.
O encontro foi presidido pelo promotor de Justiça do Consumidor, Osvaldo Lopes Barbosa, e contou com representantes do Corpo de Bombeiros, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).
Principais pontos discutidos
Durante a reunião, foram analisadas diretrizes nacionais e notas técnicas sobre carregadores elétricos, incluindo:
- Diretriz Nacional da Ligabom sobre ocupações destinadas a garagens com Save;
- Nota Técnica Provisória do Confea sobre requisitos técnicos para carregadores.
Segundo o promotor Osvaldo Lopes, ficou definido que serão expedidas orientações conjuntas aos responsáveis por edificações coletivas, além da criação de um fluxo padronizado para análise de pedidos de instalação. Licenças já concedidas pela Sesuma serão encaminhadas ao Corpo de Bombeiros para fiscalização.
Medidas aprovadas
- Prefeitura de Campina Grande: análise técnica rigorosa dos pedidos de instalação, exigindo projeto elaborado por profissional habilitado e cumprimento integral das normas do Corpo de Bombeiros, Ligabom e Confea.
- Corpo de Bombeiros: vistoria de todas as edificações com Save, com foco em segurança contra incêndio e adequação às diretrizes nacionais.
- Crea: fiscalização do exercício profissional, garantindo que apenas engenheiros habilitados executem projetos e manutenção.
- STTP e órgãos municipais: avaliação dos impactos estruturais e operacionais no entorno das edificações.
Licenciamento será negado em casos de uso de tomadas comuns, adaptadores, extensões ou dispositivos improvisados, considerados inseguros.
Risco de incêndio
As medidas reforçam a necessidade de segurança, regulamentação e fiscalização diante da expansão dos veículos elétricos. A decisão busca evitar riscos de incêndio e garantir que a infraestrutura urbana acompanhe a modernização tecnológica com responsabilidade.
“O licenciamento só será concedido quando houver projeto técnico adequado e respeito às normas de segurança”, destacou o promotor Osvaldo Lopes Barbosa.
Passo decisivo para regulamentação
Campina Grande dá um passo decisivo para regulamentar a instalação de carregadores elétricos em edificações. Com exigências técnicas rigorosas e fiscalização integrada entre MPPB, Prefeitura, Corpo de Bombeiros e Crea, a cidade busca garantir segurança, transparência e sustentabilidade na transição para a mobilidade elétrica. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik User6702303)
