Prefeitura deve retirar veículos da área e criar parque ecológico para proteger falésia histórica
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de João Pessoa retire o tráfego motorizado de um trecho de 520 metros da Rua Gutemberg de Souza, situado sobre a falésia de Gramame, e elabore um projeto de parque linear ecológico para recomposição da cobertura vegetal. A medida busca evitar riscos de instabilidade geológica e proteger a área classificada como Área de Proteção Permanente (APP).
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na tutela coletiva do meio ambiente. O MPPB fundamenta a decisão no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e na Resolução Conama nº 303/2002, que proíbem intervenções em falésias dentro da faixa de 100 metros da borda.
Relatórios técnicos apontaram que a manutenção da via motorizada comprometeria a estabilidade da falésia, exigindo medidas urgentes como o desvio do tráfego, recomposição vegetal e implantação de parque linear.
Declarações
A promotora Cláudia Cabral destacou:
“Não se pode invocar utilidade pública onde existe solução menos danosa. Os princípios da prevenção e da precaução que regem a matéria ambiental evitam impactos irreversíveis como já ocorreu na falésia de Cabo Branco.”
Implicações
- Urbanismo sustentável: a recomendação reforça a necessidade de expansão urbana respeitando limites ambientais.
- Proteção geológica: evita riscos de desmoronamento e instabilidade da falésia.
- Plano Diretor: a área é classificada como Macrozona de Proteção Ambiental e Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPA I), vedando usos que aumentem carga ou vibração.
- Prazo legal: a Prefeitura tem 10 dias para informar se acata as diretrizes e 30 dias para apresentar projetos técnicos e cronogramas.
Conclusão
A recomendação do MPPB sobre a falésia de Gramame representa um marco na defesa ambiental de João Pessoa, ao exigir a retirada do tráfego motorizado e a criação de um parque linear. A medida reforça o compromisso com a preservação de áreas sensíveis e a busca por soluções urbanas que conciliem desenvolvimento e sustentabilidade. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Ascom MPPB)
