Secretarias de Saúde acatam orientação e asseguram vagas para pacientes graves até nova pactuação
Na tarde da terça-feira (27/01), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu uma audiência de mediação que reuniu representantes das secretarias de Saúde do Estado (SES-PB) e do Município de João Pessoa (SMS-JP). O encontro teve como objetivo resolver impasses na regulação de leitos hospitalares de urgência e emergência, garantindo que pacientes em estado grave não fiquem sem atendimento.
Após a reunião, as secretarias se comprometeram a manter o fluxo atual de regulação, sem negativas de vagas, até que sejam concluídos os estudos para uma nova pactuação da assistência em saúde. A medida reforça o princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), que assegura acesso gratuito e irrestrito aos serviços de saúde para todos os cidadãos, incluindo estrangeiros em território nacional.
Pacientes em situação crítica
A mediação ocorreu em meio a discussões sobre a redistribuição de responsabilidades entre as redes estadual e municipal. O MPPB destacou que a continuidade do fluxo é essencial para evitar atrasos no atendimento de pacientes em situação crítica. “O compromisso firmado garante que nenhum cidadão será privado de acesso a leitos de urgência enquanto se ajusta a programação da assistência”, registrou o despacho ministerial.
Participantes da audiência
Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, o 2º subprocurador-geral, Alexandre César Teixeira, o procurador de Justiça José Farias e o promotor de Justiça da Saúde em João Pessoa, Leonardo Pereira de Assis. Também participaram o secretário estadual de Saúde, Arimatheus Silva Reis, o secretário municipal de Saúde, Luiz Ferreira de Sousa Filho, além de assessores e representantes das duas secretarias. O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, também acompanhou a reunião.
Impacto direto na população
A decisão tem impacto direto na população que depende do SUS para atendimento emergencial. Ao garantir que os leitos continuem disponíveis sem restrições, o MPPB reforça a responsabilidade do Estado em assegurar o direito constitucional à saúde. Especialistas avaliam que a medida fortalece a cooperação entre os entes federativos e evita sobrecarga em hospitais de referência. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik Wavebreakmedia_Micro)
