A punição escolhida pela ANTT para o fiscal foi a de que ele frequente um curso de ética
Uma apuração interna realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revelou indícios de favorecimento e perseguição empresarial por parte de um servidor lotado na Paraíba. O fiscal teria aplicado 994 multas, ao longo de 11 meses, exclusivamente à empresa Cruzeiro do Norte Transportes Ltda, enquanto a concorrente direta, Expresso Guanabara, foi autuada apenas nove vezes no mesmo período.
De acordo com reportagem publicada pelo Metrópoles, o servidor realizou 973 fiscalizações contra a Cruzeiro do Norte entre junho de 2022 e maio de 2023. Por outro lado, foram feitas apenas 29 fiscalizações contra a Guanabara, líder no transporte rodoviário interestadual da região. A discrepância levantou suspeitas e motivou o então superintendente de Fiscalização da ANTT, Felipe Ricardo da Costa Freitas, a solicitar o afastamento do servidor — alegando que os “procedimentos incomuns” poderiam configurar perseguição deliberada.
Apesar da gravidade dos indícios, não houve sanção formal. O fiscal foi submetido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se apenas a realizar um curso online de ética no serviço público.
A Cruzeiro do Norte é parceira da plataforma Buser, que opera no modelo de fretamento colaborativo — alternativa que vem provocando acirradas disputas jurídicas com empresas tradicionais, como a Guanabara. O episódio reacende o debate sobre a imparcialidade na fiscalização pública, especialmente quando envolvem interesses de grandes grupos econômicos.
A ANTT confirmou a assinatura do TAC e informou que acompanha os autos de infração conforme diretrizes estabelecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação permanece em andamento e poderá levar a novas providências administrativas.
(Fonte: redação Click100 com informações do Metrópoles / Imagem: Freepik Mindandi)
