João Pessoa recebe ministro do STF para mutirão, Emprega Lab e regulação de vagas prisionais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, estará em João Pessoa (PB) nesta segunda-feira, 20 de outubro de 2025, para liderar uma série de iniciativas do plano nacional Pena Justa. A estratégia, coordenada pelo CNJ com apoio de diversas instituições, busca reverter até 2027 a situação inconstitucional das prisões brasileiras, reconhecida pelo próprio STF como estado de calamidade.
A missão na Paraíba inclui três frentes principais: diagnóstico da infraestrutura prisional, geração de emprego e renda para pessoas presas e egressas, e controle da superlotação carcerária. Fachin participará de cerimônia oficial no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pela manhã e, à tarde, visitará uma unidade prisional para acompanhar o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional.
Reforma estrutural e inspeções sanitárias
O mutirão integra o eixo Pena Justa – Reforma, voltado à adequação da ambiência e infraestrutura das unidades prisionais. Durante o mês de outubro, juízes com competência de inspeção em todo o país estão levantando dados sobre as condições estruturais e sanitárias das prisões. Os resultados servirão de base para a elaboração de Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes, além da emissão de alvarás pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros — funcionando como um “habite-se prisional”.
A ação é realizada em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom) e o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape).
Emprego, renda e empreendedorismo
Outro destaque da missão será a inauguração do primeiro Emprega Lab do país, iniciativa que conecta poder público, setor privado e sociedade civil para fomentar políticas de empregabilidade voltadas a pessoas presas e egressas do sistema prisional. A proposta é articular ações locais com base nas vocações produtivas e demandas de trabalho de cada território, alinhadas à agenda de trabalho decente.
Também será assinado um acordo de cooperação técnica com o Sebrae para capacitação em empreendedorismo e acesso a crédito para pessoas privadas de liberdade, egressas e seus familiares. As ações fazem parte do eixo Pena Justa Emprega, voltado à reinserção social por meio do trabalho.
Superlotação e regulação de vagas
A visita de Fachin à Paraíba marca ainda a ativação da sala de operações da Central de Regulação de Vagas (CRV), implantada em agosto. Trata-se da segunda CRV em operação no país e a primeira inaugurada dentro da Estratégia Nacional de Implantação da CRV, que prevê a criação de centrais em todos os estados até 2027.
A CRV é uma metodologia que conecta o Judiciário e o Executivo para monitorar a ocupação das unidades prisionais, garantindo que cada vaga seja ocupada por apenas uma pessoa. Segundo dados do Executivo Federal, a média nacional de ocupação no final de 2024 era de 135,58%, evidenciando a urgência da medida. (Texto: redação Click100 / Imagem: reprodução Arquivo STF)
