Audiência em Belo Horizonte debate redução da jornada e impactos do 6×1
A Comissão de Trabalho da Câmara realizará, no plenário 12 e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda‑feira (15/12), às 14h, um debate, convocado pelo deputado Leonardo Monteiro (Requerimento nº 104/2025‑CTRAB), que terá como tema “Alternativas para o fim da escala de trabalho 6×1” visando colher subsídios técnicos e sociais para a atuação da Subcomissão responsável pelo tema.
O evento reúne representantes de diferentes setores: dirigentes sindicais (CUT), representantes patronais (FIEMG, CNC), técnicos do DIEESE, juristas especializados em direito do trabalho, professores universitários, o superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais e especialistas em saúde ocupacional (Fundacentro). Entre os convidados estão Tadeu Leite (presidente da ALMG), Valeir Ertle (CUT), Frederico Melo (DIEESE), Flávio Roscoe (FIEMG) e Gilson Reis (Fundacentro), entre outros. A diversidade de participantes busca garantir que o debate incorpore perspectivas econômicas, jurídicas e sociais.
O cerne da discussão é a redução da jornada e a regulamentação do regime 6×1 — escala em que o trabalhador labora seis dias seguidos e tem um dia de descanso.
Os pontos centrais previstos na audiência incluem:
• Impacto econômico: custos para empregadores, efeitos sobre produtividade e competitividade;
• Saúde e segurança: evidências sobre fadiga, acidentes e bem‑estar dos trabalhadores;
• Regulação setorial: exceções e adaptações para serviços essenciais (saúde, transporte, segurança);
• Modelos de transição: propostas de compensação salarial, negociação coletiva e mecanismos de flexibilização.
Especialistas do DIEESE e da academia tendem a enfatizar evidências empíricas sobre saúde e produtividade; representantes empresariais destacam custos e necessidade de flexibilidade; sindicatos e movimentos sociais defendem proteção ao trabalhador e melhoria da qualidade de vida.
Próximos passos
A eventual alteração normativa exigirá ajustes em contratos, escalas e acordos coletivos. Para ser viável, qualquer mudança precisará de mecanismos transitórios negociados entre empregadores e sindicatos, além de previsão de compensações financeiras ou de jornada. Do ponto de vista legislativo, a Subcomissão utilizará os subsídios colhidos para formular propostas que equilibrem proteção social e viabilidade econômica.
A audiência também tem caráter informativo: as conclusões poderão orientar projetos de lei, emendas e recomendações técnicas. Observadores e partes interessadas devem acompanhar as deliberações e a publicação de atas e relatórios da Subcomissão.
Entenda
• Regime 6×1: escala de trabalho com seis dias consecutivos de trabalho e um dia de descanso.
• Subcomissão: grupo legislativo temporário que analisa um tema específico e produz subsídios técnicos para decisões parlamentares.
• DIEESE: departamento técnico que produz estudos econômicos e trabalhistas usados como referência em negociações e políticas públicas.
Polêmica nacional
O seminário ocorre em momento de debate nacional sobre jornada de trabalho e reflete uma tensão clássica entre proteção social e custos econômicos. A presença de atores diversos aumenta a chance de que as recomendações sejam tecnicamente fundamentadas, mas também evidencia que consensos dependerão de negociações setoriais e de evidências robustas sobre impactos reais. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Agência Gov)
Confira a lista com a íntegra dos convidados:
TADEU LEITE
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – MG
VALEIR ERTLE Representante da CUT – Central Única dos Trabalhadores
FREDERICO MELO
Economista e Técnico do DIEESE
ROBERTO LOPES
Representante da CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
JOÃO PEDRO PERIARD Representante do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região
JEAN RAMOS
Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora – Campus Governador Valadares (UFJF/GV).
FLÁVIO ROSCOE
Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG
VINICIUS DE AZEVEDO COUTO FIRME
Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Juiz de Fora – Campus Governador Valadares (UFJF/GV).
CARLOS ALBERTO MENEZES DE CALAZANS
Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais
HELIAN NUNES
Professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG
AMAURY CESAR ALVES
Professora Titular de Direito do Trabalho DA UFOP; Advogado; Pesquisador do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq)
GUILHERME CARVALHO BARBOZA ELIAS
Analista Judiciário (TRT); Mestre, autor da tese “Redução da jornada de trabalho sem redução de salário: reflexões e perspectivas em um mundo flexível”.
EDUARDO ARMOND
Diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de MG; Presidente da Federação dos Urbanitários de MG; Observatório Sindical Brasileiro – Clodesdimit Riani
GILSON REIS
Coordenador da Fundacentro/MG (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho)
LUCAS SIDRACH
Representante do Movimento Vida Além do Trabalho em MG
DIMITRI AUGUSTO DA CUNHA TOLEDO
Docente do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA/UNIFAL-MG), nos cursos de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Economia e Administração Pública; docente do PPGPS e do PPGEconomia
