Uma cidade de pouco menos de 40 mil habitantes está no centro de uma disputa judicial que poderá definir como governos estaduais e municipais dos Estados Unidos tratam pessoas em situação de rua.

A Suprema Corte, a mais alta instância da Justiça do país, anunciou que irá rever a decisão de um tribunal de apelações que determinou que a cidade de Grants Pass, no Estado do Oregon, estaria violando a Constituição ao aplicar leis que proíbem acampamentos de sem-teto e impedem pessoas de dormir em espaços públicos.

Segundo o Tribunal de Apelações para o 9º Circuito, ao multar quem não têm outro lugar para dormir devido à falta de abrigos e impedir que se instalem em calçadas, pontes, praças e outros locais públicos, a cidade estaria cometendo uma "punição cruel e incomum", o que é proibido pela 8ª Emenda da Constituição americana.

A decisão se aplica não somente a Grants Pass, mas aos nove Estados que fazem parte da jurisdição do tribunal (Alasca, Arizona, Califórnia, Havaí, Idaho, Montana, Nevada, Oregon e Washington), muitos dos quais enfrentam uma explosão no número de pessoas em situação de rua.

A administração de Grants Pass pediu que a Suprema Corte revisasse a decisão e foi apoiada por políticos dos Estados afetados, tanto republicanos quanto democratas, que querem maior autonomia para lidar com a crise e remover pessoas das ruas sem o risco de violar a lei.


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