Medida Provisória amplia valorização e impacta mais de 100 mil funcionários públicos
O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (02/01), durante o programa “Conversa com o governador”, na rádio Tabajara, um reajuste salarial linear de 10% para todos os servidores estaduais da Paraíba. A medida, oficializada por Medida Provisória com validade retroativa a 1º de janeiro de 2026, alcança funcionários da administração direta e indireta, aposentados e pensionistas, além de cargos comissionados.
O impacto financeiro é expressivo: R$ 739,4 milhões anuais apenas com o reajuste linear, somando-se a outras iniciativas que elevam o custo total da folha em mais de R$ 1,1 bilhão ao final de 2026. Segundo o governo, mais de 100 mil servidores serão beneficiados.
Entre os destaques, está a garantia de que nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.621,00 para 2026. No magistério, o aumento de 10% supera o índice de 5,4% definido pelo Governo Federal para o piso nacional, elevando a tabela de vencimentos dos professores e demais profissionais da educação.
A medida também contempla os contratados por excepcional interesse público, que passam a receber o piso nacional referente à jornada de 30 horas, no valor de R$ 3.847,97, a partir de março. Já para as forças de segurança, além do reajuste linear, haverá a incorporação da Parcela Provisória de Incorporação (PPI) aos vencimentos e soldos, além de aumento de 10% na bolsa dos guardas militares da reserva.
Outro ponto relevante é a reestruturação das carreiras públicas. O governo anunciou a revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs), beneficiando 2.348 servidores ativos, inativos e pensionistas. Entre eles, 661 do grupo de nível superior, que terão correção de 100% na tabela de vencimentos, e 146 do grupo de políticas públicas e gestão governamental, com revisão de 50%. Também foi implantado o PCCR dos 1.541 técnicos administrativos, reivindicação aguardada há mais de 13 anos.
Essas medidas se somam às ações implementadas em dezembro, como a revisão dos vencimentos de servidores da Orquestra Sinfônica e do grupo de Divulgação e Promoção, reforçando a política de valorização do funcionalismo.
De acordo com o governo, os reajustes e reestruturações são resultado de uma gestão fiscal considerada responsável, que busca equilibrar contas públicas e valorização dos servidores. “Estamos garantindo reconhecimento e dignidade para quem sustenta os serviços essenciais do Estado”, afirmou João Azevêdo. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Pexels)
