Paraíba em alerta: Governo reconhece emergência por estiagem em quatro municípios

Reconhecimento federal permite acesso a recursos e ações urgentes de defesa civil

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu a situação de emergência em quatro municípios da Paraíba — Baraúna, Ibiara, Itabaiana e Pedra Lavrada — devido à estiagem prolongada. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 3.289 e permite que essas cidades solicitem recursos federais para ações de defesa civil.

A estiagem que atinge diversas regiões do Nordeste brasileiro motivou o reconhecimento federal de situação de emergência em 32 municípios de dez estados, incluindo a Paraíba. Segundo o MIDR, o reconhecimento, oficializado na sexta-feira (07/11), é essencial para que os governos locais possam acessar recursos emergenciais e implementar medidas de proteção à população.

Na Paraíba, os municípios de Baraúna, Ibiara, Itabaiana e Pedra Lavrada foram oficialmente reconhecidos por enfrentarem estiagem severa. Com isso, as prefeituras podem solicitar apoio financeiro por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma digital utilizada pela Defesa Civil Nacional.

“A solicitação deve ser feita com base em planos de trabalho detalhados, que serão avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional”, informa o MIDR em nota oficial. “Após aprovação, o valor é publicado em portaria no Diário Oficial da União.”

Além do suporte financeiro, o governo federal oferece capacitações gratuitas para agentes municipais e estaduais. Os cursos, disponíveis a distância, visam qualificar profissionais para o uso do S2iD e para a gestão de riscos e desastres naturais.

A situação de emergência tem implicações legais importantes. Ela permite a dispensa de licitações para contratação de serviços e aquisição de bens necessários ao enfrentamento da crise, conforme previsto na Lei nº 8.666/1993. Também viabiliza ações imediatas de assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de áreas afetadas.

O reconhecimento federal é uma etapa fundamental para que os municípios da Paraíba possam agir com rapidez diante da escassez hídrica. A população das cidades afetadas deve acompanhar as medidas adotadas pelas prefeituras e buscar informações sobre os direitos garantidos em situações de emergência. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução arquivo Monitor de Secas)

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