Relatório do Tesouro Nacional mostra comprometimento de 22,9% da receita com dívidas judiciais
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco, divulgado pelo Tesouro Nacional referente ao terceiro quadrimestre de 2025, trouxe à tona um dado preocupante para a Paraíba: o estado aparece entre os maiores índices de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com precatórios, alcançando 22,9%.
Esse percentual coloca a Paraíba atrás apenas do Rio Grande do Norte (38,2%) e do Rio Grande do Sul (23,9%), evidenciando o peso das dívidas judiciais sobre o orçamento estadual. Em contraste, estados como Pernambuco, Pará e Espírito Santo registraram índices inferiores a 1%, demonstrando realidades fiscais bastante distintas.
Os precatórios representam valores que o poder público é obrigado a pagar após decisões judiciais definitivas. Quando atingem patamares elevados, como no caso da Paraíba, tornam-se um desafio para a gestão financeira, pois reduzem a margem de investimento em áreas essenciais e pressionam a capacidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Embora o relatório destaque estados que ultrapassaram limites de endividamento e gastos com pessoal, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, a situação da Paraíba chama atenção pelo impacto específico dos precatórios. O dado reforça a necessidade de políticas de ajuste e renegociação, além de maior previsibilidade na gestão das contas públicas.
Segundo especialistas, o comprometimento elevado com precatórios pode gerar efeitos sociais relevantes. Ao destinar parte significativa da receita para dívidas judiciais, o Estado vê reduzida sua capacidade de ampliar investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Essa realidade exige planejamento rigoroso e transparência para que a população compreenda os desafios enfrentados.
O Tesouro Nacional, ao divulgar o relatório, destacou que a iniciativa busca ampliar o debate sobre equilíbrio fiscal e transparência. A Paraíba, ao figurar entre os estados com maior comprometimento de receita, entra no centro dessa discussão, sinalizando que o tema deve ganhar espaço nas agendas política e econômica em 2026. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Ascom Tesouro Nacional)
