O Ministério da Saúde (MS) destinou R$ 33.833.587,72 ao Estado da Paraíba como parte da assistência financeira complementar para o pagamento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. A medida, publicada na Portaria GM/MS nº 7.350 de 30 de junho de 2025, contempla os valores referentes à competência de junho e visa garantir o cumprimento da legislação que institui o piso da categoria.
Do total repassado à Paraíba, R$ 6,6 milhões foram destinados ao governo estadual e R$ 27,2 milhões aos municípios. Campina Grande se destacou entre as cidades brasileiras com maior volume de recursos recebidos, com R$ 4,7 milhões transferidos para o pagamento de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
A assistência financeira da União é repassada mensalmente e deve ser utilizada exclusivamente para o pagamento do piso, conforme as regras do Ministério da Saúde. Os gestores locais são responsáveis por acompanhar os lançamentos nos sistemas oficiais e assegurar a correta aplicação dos recursos.
A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, alertou para a necessidade de diálogo com os governos estaduais e municipais para garantir o reajuste do piso, que atualmente está congelado. Segundo ela, sem atualização, o poder de compra da categoria pode ser comprometido.
Acesse a íntegra da Portaria:
Portaria GM/MS Nº 7.350, de 30 de junho de 2025
(Fonte: redação Click100 com Ascom MS / Imagem: Freepik)
