Municípios paraibanos concentram mais de R$ 28 milhões do total transferido pelo Ministério da Saúde
A Portaria GM/MS nº 8.013, publicada no Diário Oficial da União em 26 de agosto de 2025, oficializa o repasse de R$ 34.652.488,11 à Paraíba para assistência financeira complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O valor corresponde à parcela do mês de agosto e será distribuído entre o governo estadual e os municípios, conforme critérios técnicos definidos pelo Ministério da Saúde.
Segundo o documento, a Paraíba receberá:
- R$ 6.603.589,67 destinados ao governo estadual
- R$ 28.048.898,44 transferidos diretamente aos municípios
- Total: R$ 34.652.488,11 em recursos federais para o mês de agosto
Esses valores integram a assistência financeira complementar prevista no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017, e seguem os critérios do artigo 1120-C, que considera indicadores populacionais, cobertura de serviços e desempenho das unidades de saúde.
Impacto regional e comparativo nacional
Com esse repasse, a Paraíba se posiciona entre os estados nordestinos com maior volume de recursos transferidos para os municípios. Clique aqui para conferir a Ííntegra da Portaria e veja abaixo o comparativo com outros estados da região:
| Estado | Repasse Estadual (R$) | Repasse Municipal (R$) | Total (R$) |
|---|---|---|---|
| Bahia | 28.584.975,94 | 56.419.587,86 | 85.004.563,80 |
| Pernambuco | 36.031.180,16 | 32.530.496,33 | 68.561.676,49 |
| Maranhão | 15.027.761,55 | 45.940.746,13 | 60.968.507,68 |
| Ceará | 5.501.500,25 | 40.049.800,16 | 45.551.300,41 |
| Paraíba | 6.603.589,67 | 28.048.898,44 | 34.652.488,11 |
| Rio Grande do Norte | 3.977.415,18 | 17.962.910,32 | 21.940.325,50 |
| Piauí | 3.605.917,90 | 16.861.304,48 | 20.467.222,38 |
| Alagoas | 2.061.742,63 | 15.983.173,27 | 18.044.915,90 |
| Sergipe | 4.609.375,98 | 5.868.656,04 | 10.478.032,02 |
Implicações para os gestores públicos
A Portaria GM/MS nº 8.013 entra em vigor na data de sua publicação e reforça o compromisso do governo federal com a manutenção da rede pública de saúde. Para os gestores municipais da Paraíba, os recursos representam alívio orçamentário e oportunidade de fortalecer programas como a Estratégia Saúde da Família, atendimento ambulatorial e ações de vigilância sanitária. (Fonte: MS / Foto: Freepik)
