Lei sancionada por Lula inclui estado em iniciativa inédita de monitoramento de agressores
A Paraíba foi escolhida pelo Governo Federal para integrar o projeto-piloto “Alerta Mulher Segura”, que conecta tornozeleiras eletrônicas usadas por agressores de mulheres a relógios digitais fornecidos às vítimas. A medida faz parte da lei sancionada nesta quinta-feira (09/04) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que amplia o uso do monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica.
Como funciona
O sistema prevê que, ao invadir o perímetro de segurança estabelecido pela Justiça, o agressor acionará um alerta simultâneo para três pontos: o relógio da vítima, a central de monitoramento e a viatura policial mais próxima. Inicialmente, serão distribuídos 5.000 equipamentos nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí.
Contexto jurídico
A Lei Maria da Penha já permitia o uso de tornozeleiras, mas apenas como medida adicional. Com a nova redação, o monitoramento passa a ser obrigatório sempre que houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher. A decisão poderá ser tomada por juiz ou delegado, com posterior avaliação judicial.
Impacto na Paraíba
Na prática, o projeto fortalece a rede de proteção às mulheres paraibanas, que enfrentam altos índices de violência doméstica. Segundo dados da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, o estado registrou aumento de denúncias em 2025, especialmente em João Pessoa e Campina Grande. A inclusão da Paraíba no piloto é vista como estratégica para testar a eficácia do sistema em regiões com forte demanda por políticas de segurança feminina.
Outras medidas sancionadas
Além da lei das tornozeleiras, Lula sancionou a tipificação do crime de vicaricídio — matar um ente querido de uma mulher para atingi-la emocionalmente — com pena de 20 a 40 anos, e instituiu o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas, em 5 de setembro. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução divulgação Ascom SSP)
