Paraibanos já receberam R$ 73,5 mi em ressarcimento de descontos indevidos do INSS

Mais de 123 mil aposentados e pensionistas já foram beneficiados com devolução no estado

Aposentados e pensionistas da Paraíba já receberam de volta mais de R$ 73,5 milhões referentes a descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. Ao todo, 123.479 pessoas no estado foram contempladas com os valores.

Em nível nacional, o Governo do Brasil informou que o ressarcimento já ultrapassa R$ 2,74 bilhões, beneficiando cerca de quatro milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.

O prazo para adesão ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O INSS também prevê o pagamento de 5% de honorários advocatícios em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.

Quem pode aderir

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis.
• Quem recebeu resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em vez de comprovantes válidos.
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação).

Como funciona

1. Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.
2. Aguardar resposta da entidade em até 15 dias úteis.
3. Sem resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
4. Em casos de resposta irregular, também é possível aderir.
5. A adesão deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.

Atenção a golpes

O INSS alerta que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais. Não há cobrança de taxas nem necessidade de intermediários. Toda a comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Ascom INSS)