Medida apoiada pelo PT no passado agora é rejeitada pela base governista
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Foro Privilegiado, hoje defendida por aliados de Jair Bolsonaro, foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e recebeu apoio do Partido dos Trabalhadores em 2017. Agora, o mesmo partido se opõe à medida, que pode ser desengavetada na Câmara com apoio do Centrão.
A PEC do fim do Foro Privilegiado, que altera o artigo 53 da Constituição e transfere o julgamento de parlamentares para a primeira instância, voltou ao centro do debate político. A proposta, hoje encampada pela direita bolsonarista como parte do chamado “pacote da paz”, foi aprovada no Senado em 2017 com relatoria do atual líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Na época, Randolfe defendeu o fim do foro como resposta ao “desejável sentimento de republicanismo” exigido pelas ruas. Em seu relatório, afirmou que “apenas a imunidade de votos e palavras já é suficiente” para o exercício parlamentar, e que o foro não deveria servir como escudo contra investigações criminais.
Apesar de manter a mesma posição pessoal, Randolfe criticou o uso atual da proposta por bolsonaristas, que segundo ele, buscam “proteção individual”. “O foro não pode servir de instrumento de proteção de crime”, declarou ao portal Metrópoles.
A PEC tramita no Congresso desde 2013 e pode ser desengavetada na Câmara, onde partidos do Centrão articulam um acordo para destravar a pauta legislativa, obstruída por aliados de Bolsonaro em protesto contra sua prisão domiciliar. A proposta integra um pacote que inclui também a anistia “geral e irrestrita” e o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
O texto aprovado no Senado foi enxugado por Randolfe, que suprimiu trechos polêmicos, como a exigência de condenação em segunda instância para prisão de parlamentares. No entanto, essa cláusula voltou a ser discutida nos bastidores, junto à ideia de que inquéritos contra deputados e senadores só possam ser abertos com autorização dos plenários das respectivas Casas.
A nova versão da PEC enfrenta resistência do PT. O líder da bancada na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a proposta como “Foro por Conveniência”. Segundo ele, trata-se de uma aliança entre “um bolsonarismo desesperado” e parlamentares que desejam “embarcar no trem da alegria e se livrar de processos”.
Outros integrantes da base governista, ouvidos sob reserva, expressaram preocupação com os rumos da proposta. Há receio de que o acordo costurado por Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, contenha “vícios de inconstitucionalidade” e agrave a já delicada relação com o Supremo Tribunal Federal.
O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC reflete um “incômodo” do Legislativo com decisões do STF, mas que só será pautada se houver maioria entre os líderes partidários. Ele adotou postura semelhante em relação à anistia, alegando falta de adesão para levar o projeto ao plenário.
(Fonte: redação Click100 com Metropóles e Câmara dos Deputados / Imagem: Freepik)
