Ação ocorreu na Baía da Traição e investiga crime ambiental em território protegido
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28/8) a operação Sabulum, com o objetivo de combater a extração ilegal de areia em terra indígena localizada no município da Baía da Traição, litoral norte da Paraíba.
A ação tem como foco o enfrentamento de práticas que violam diretamente a Constituição Federal, que proíbe a exploração comercial de recursos naturais em territórios indígenas sem autorização legal. A extração de areia, além de ilegal, compromete o equilíbrio ambiental da região, uma vez que não há recuperação das áreas degradadas após a retirada do material.
Segundo a Polícia Federal, a operação Sabulum foi desencadeada após levantamentos que indicaram atividade sistemática de retirada de areia para fins comerciais dentro da terra indígena. A prática configura crime ambiental e pode ser enquadrada em diversas infrações previstas na legislação brasileira, incluindo a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes contra o meio ambiente.
A Baía da Traição é uma das regiões com maior presença de comunidades indígenas no estado da Paraíba, sendo reconhecida por sua relevância cultural e ambiental. A exploração irregular de recursos naturais nesses territórios representa não apenas uma violação legal, mas também uma ameaça à preservação dos modos de vida tradicionais.
A Constituição Federal, em seu artigo 231, estabelece que “são reconhecidos aos índios seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, sendo vedada a exploração econômica sem consulta e autorização das comunidades envolvidas. A extração de areia, por ser uma atividade de impacto direto, exige licenciamento ambiental e respeito às normas de proteção territorial.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre prisões ou apreensões. A Polícia Federal segue com as investigações para identificar os responsáveis pela atividade ilegal e avaliar os danos causados à área protegida. (Fonte: redação Click100 com informações e foto da PF)
