O Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da Portaria GM/MS nº 6.313, de 26 de dezembro de 2024 autorizando a liberação de Emendas Parlamentares para custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde em 13 (treze) cidades da Paraíba.
O documento contempla as seguintes cidades: Cacimba de Areia (R$ 80.000,00), Capim (R$ 1.058.684,00), Gurinhem (R$ 700.000,00), Igaracy (R$ 400.000,00), Itabaiana (200.000,00), João Pessoa (R$ 175.000,00), Lagoa Seca (R$ 1.000.000,00 + R$ 3.653,00), Mogeiro (R$ 55.828,00), Picuí (R$ 400.000,00 + R$ 80.000,00), Pilar (R$ 100.000,00), Pocinhos (R$ 450.000,00), São Bento (R$ 250.000,00) e Sobrado (R$ 100.000,00)
Segundo consta no Art. 5º da publicação “O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde – SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência“.
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