Tomada de Subsídios da ANA sobre o modelo tarifário do PISF termina domingo; entenda as implicações.
O futuro do custo da água para milhões de nordestinos está sendo definido. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) encerra neste domingo, 14 de dezembro, o prazo para a Tomada de Subsídios nº 06/2025, um processo crucial para estabelecer o modelo tarifário do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).
A Tomada de Subsídios, que em linguagem acessível significa uma consulta pública para coletar informações e sugestões da sociedade, tem como objetivo principal garantir que a cobrança pelo uso da água do PISF seja justa e sustentável. O projeto é vital, pois leva água do Rio São Francisco para 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, regiões historicamente castigadas pela seca.
O Que Está em Jogo: Equilíbrio e Previsibilidade
O serviço em questão é a adução de água bruta, ou seja, o transporte da água em seu estado natural, realizado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) através da complexa infraestrutura do PISF. Este empreendimento inclui 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis e centenas de quilômetros de linhas de transmissão.
A ANA, como agência reguladora, busca construir um modelo que atenda a quatro pilares essenciais, conforme diretrizes da legislação vigente:
1. Equilíbrio: Garantir que o custo do serviço seja coberto, sem onerar excessivamente os cofres públicos ou os usuários.
2. Modicidade Tarifária: Assegurar que os preços (tarifas) sejam acessíveis à população, um conceito que traduz a necessidade de preços justos e baixos.
3. Previsibilidade: Oferecer clareza sobre como e quando as tarifas serão ajustadas.
4. Continuidade: Manter a operação do serviço de transporte de água sem interrupções.
A consulta pública é a etapa inicial para a Análise de Impacto Regulatório em curso, que visa sistematizar o entendimento externo sobre o problema e as alternativas para a regulação. A participação de cidadãos, especialistas e instituições é fundamental para que a regulação final assegure que o benefício social do PISF – levar água a regiões vulneráveis – não seja comprometido por custos proibitivos.
Implicações para o Nordeste
A definição do modelo tarifário terá um impacto direto na economia e na qualidade de vida dos 12 milhões de beneficiários do PISF. Uma tarifa excessivamente alta pode dificultar o acesso à água, enquanto uma tarifa muito baixa pode comprometer a manutenção e a operação da gigantesca infraestrutura, colocando em risco a segurança hídrica da região.
A decisão da ANA, portanto, não é meramente técnica; é uma decisão de política pública que equilibrará a sustentabilidade financeira do projeto com o direito fundamental ao acesso à água.
“O objetivo é construir uma regulação que assegure equilíbrio, modicidade tarifária, previsibilidade e continuidade no serviço de adução de água bruta desse empreendimento, conforme diretrizes estabelecidas na legislação vigente.” (Trecho do Despacho da ANA sobre a Tomada de Subsídios nº 06/2025) (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Ascom ANA)
