PEC 66 une prefeitos em Brasília até quarta em defesa da sobrevivência dos municípios
De 14 a 16 de julho, prefeitos e prefeitas da Paraíba estarão em Brasília em uma intensa mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A iniciativa é liderada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), e busca garantir apoio parlamentar à proposta que pode trazer alívio financeiro às gestões municipais.
A PEC tem como principais objetivos:
- Estender prazos para parcelamento de dívidas previdenciárias das prefeituras
- Estabelecer limites para o pagamento de precatórios municipais
- Reforçar a sustentabilidade fiscal dos municípios mais dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
A programação começa na segunda-feira (14), às 15h, com concentração na sede da CNM. Na terça-feira (15), os gestores acompanham a votação do relatório da PEC na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com possível encaminhamento ao Plenário no mesmo dia. Caso não haja votação na terça, há previsão de análise da matéria na quarta-feira (16).
O presidente da Famup, George Coelho, enfatizou que a proposta representa uma oportunidade crucial de evitar o colapso das administrações locais:
“Sem essa PEC, os municípios vão quebrar. A Paraíba é protagonista nessa luta, e precisamos estar unidos em defesa da sobrevivência das gestões municipais”, diz Coelho.
A proposta sofreu modificações e, no formato atual, contempla cerca de 600 municípios — o movimento municipalista pleiteia a reinserção da Emenda 5, de autoria do deputado Gilson Daniel (PODE–ES), que pode gerar economia de até R$ 9,8 bilhões por ano para 1.257 cidades brasileiras.
A presença de líderes locais em Brasília visa demonstrar a força do municipalismo e sensibilizar o Congresso sobre a urgência da pauta.
(Fonte: da redação Click100 com Ascom Famup / Arte: Ascom Famup / Imagem de capa: Secom DF via EBC)
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