Editais cobrem show de Frei Gilson, Réveillon e Forró Verão; vagas e regras
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou no Diário Oficial do Município (edição n° 0916) editais para inscrição de comerciantes ambulantes interessados em atuar na orla durante três eventos: o show de Frei Gilson (27 de dezembro), a noite de Réveillon (31 de dezembro) e as noites do Forró Verão (3, 10, 17, 24 e 31 de janeiro). A iniciativa tem como objetivo promover o ordenamento urbano e garantir o cumprimento das normas relativas ao comércio informal na área.
As solicitações para uso do solo público devem ser feitas nos dias 15 e 16 por meio da plataforma Prefeitura Conectada ou presencialmente na Divisão de Controle e Posturas (DCP), que funciona na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), Avenida Hilton Souto Maior, nº 1.112, bairro José Américo, das 8h às 14h. No ato da inscrição, o interessado deve apresentar o Termo de Compromisso (Anexo I do edital), cópia do RG e CPF, comprovante de residência atual (até três meses) e Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada.
A Sedurb, por meio da DCP, será responsável por receber, analisar e classificar as inscrições, indeferindo de pronto aquelas que não atenderem aos requisitos previstos nos editais, às normas legais e administrativas vigentes e, em especial, ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Orla, firmado em 14/07/2023 entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de João Pessoa. Em linguagem acessível, o TAC é um acordo que estabelece regras para o uso e a organização da orla, com o objetivo de proteger o espaço público e a segurança dos frequentadores.
A distribuição de vagas foi definida da seguinte forma: 200 vagas para o show de Frei Gilson; 230 vagas para a noite de Réveillon; e 190 vagas para as noites do Forró Verão. As vagas contemplam diferentes formatos de comércio: tendas de alimentação; estruturas móveis para manipulação de alimentos (com e sem fonte de calor); vendedores com isopor/cooler/tabuleiro; e food trucks, conforme especificado em cada edital.
Os critérios de desempate, na ordem, são: (1) quantidade de eventos de mesmo porte e natureza em que o candidato já participou, com comprovação; (2) qualidade da estrutura utilizada, avaliada pela DCP; (3) idade; e (4) sorteio. A Sedurb elaborará um cadastro de reserva com os inscritos que ficarem fora do número de vagas. Os selecionados deverão obedecer às regras de organização e padronização estabelecidas pela Secretaria.
A participação dos ambulantes selecionados está condicionada ao pagamento da Taxa de Uso de Solo, cujo valor será calculado pela DCP no momento da efetivação da inscrição. Além disso, os comerciantes deverão manter em suas barracas extintores de incêndio certificados pelo Corpo de Bombeiros, atendendo às exigências de segurança previstas nos editais.
Implicações e contexto: a publicação dos editais busca conciliar a geração de renda para trabalhadores informais com a necessidade de ordenamento urbano e segurança pública na orla. A exigência de documentação atualizada e a previsão de critérios técnicos de seleção tendem a profissionalizar parte do comércio temporário, mas também podem excluir candidatos que não disponham de certidões ou estruturas adequadas. O cadastro de reserva e a priorização por histórico de participação favorecem ambulantes já inseridos em circuitos de eventos, ao passo que a exigência de extintores e taxa de uso pode elevar custos operacionais.
Recomendações práticas para candidatos: confira atentamente os anexos do edital, preencha o Termo de Compromisso sem rasuras, reúna a documentação exigida e compareça nos dias 15 ou 16 pela plataforma Prefeitura Conectada ou presencialmente na DCP, das 8h às 14h, para evitar indeferimento por falhas formais. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Secom PMJP)
