A indicação e a publicação do Decreto Legislativo que aprovou a nomeação de Alanna Galdino para ocupar um cargo como conselheira no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) ganhou um novo capítulo com a apresentação de um processo que pede suspensão do trâmite.
De acordo com a denúncia apresentada pela ex-candidata à prefeitura de Cabedelo, Morgana Macena de Santana (PL), “foram quebrados todos os princípios que rege a administração pública, principalmente os da legalidade, impessoalidade e moralidade“, uma vez que, conforme evidências apresentadas o currículo apresentado por Alanna comprovaria, por si só, que a indicada não preencheria os pré-requisitos necessários para ocupação do cargo na Corte de Contas.
“[…] as devidas providências judiciais cabíveis no sentido de suspender o processo, com a devida urgência, para seja resguardado o interesse público no caso em questão“, uma vez que, diz o processo, “no currículo apresentado pela candidata se verificam várias inconsistências, a exemplo do fato de informar que é advogada, porém, em consulta ao site da OAB Nacional […] verifica-se de forma clara que a mesma não possui inscrição nos quadros da OAB. Tal fato já denota a gravidade da situação“.
O pedido de “Instauração de Procedimento Apuratório” ainda expõe a necessidade de investigar deputados que colaboraram para a indicação de Alanna, que é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraiba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), para o cargo de conselheira.
Outro processo
O ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves, também teria entrado com uma Ação Popular contestando a indicação de Alanna para o TCE.
O processo já estaria tramitando na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital contestando a liberação da sabatina e argumentando que Alanna Galdino não teria comprovado um dos principais pré-requesitos exigidos para ocupar um cargo na Corte de Contas: o “notório saber jurídico”.
Comunicação
O TCE-PB recebeu na manhã da quarta-feira (19/03) a comunicação oficial da Assembleia Legislativa sobre a publicação do decreto legislativo que aprovou a nomeação de Alanna Camilla Santos Galdino Vieira para o cargo de conselheira do TCE-PB.
O conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho será o relator do processo administrativo que verificará o cumprimento dos requisitos constitucionais necessários para posse da indicada ao cargo de conselheira, conforme prevê artigo 46, do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
Silêncio
Até o momento da atualização desta matéria, nem Allana, nem o pai, Adriano, tinham se manifestado sobre o assunto.
Clique aqui e confira o documento encaminhado ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público Estadual.