Fiscalização preventiva começa no Bessa e mira preços abusivos, cardápios falsos e uso irregular de serviços
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) iniciou nesta segunda-feira (22/12) a Operação Verão 2026, com a primeira fase de inspeção preventiva e educativa na Praia do Bessa. A ação envolve bares, restaurantes, quiosques e similares, que estão sendo notificados sobre a legislação vigente. Para ampliar o alcance da fiscalização, o órgão utilizará drones no monitoramento da orla.
Na primeira etapa, os fornecedores recebem notificações e material educativo com informações sobre as leis que serão inspecionadas, além de prazo de 48 horas para adequação. Entidades representativas, como a Abrasel-PB, também foram comunicadas.
Segundo o secretário Junior Pires, o objetivo é garantir que o consumidor não seja lesado durante o verão, período de maior consumo e fluxo turístico. “O objetivo da fiscalização é identificar, notificar e orientar fornecedores sobre obrigações legais relativas à precificação, à exposição adequada de preços e à prestação de serviço de forma regular”, explicou.
Segunda fase da operação
A etapa seguinte será realizada in loco, com visitas monitoradas, análise documental e fotográfica, conferência de cardápios, preços, comprovantes e publicidade, além da verificação de estacionamentos e locações de equipamentos. “É nesta etapa que autuamos quando houver irregularidades”, alertou Pires.
Foco em abusos
A operação também vai inspecionar possíveis aumentos injustificados de preços em alimentos, bebidas, aluguel de equipamentos de praia, catamarãs e estacionamentos. O órgão pretende reprimir práticas abusivas como o “cardápio falso”, além de garantir o direito à informação clara e adequada.
“Vamos garantir uma resposta rápida às denúncias formuladas pelos consumidores, tanto de forma presencial quanto através do atendimento virtual pelo WhatsApp (83) 98665-0179”, afirmou o secretário.
Critérios de abusividade
Entre os pontos que podem gerar autuações estão:
- Elevação injustificada de preços;
- Vantagem manifestamente excessiva;
- Informações divergentes ao consumidor;
- Uso de cardápios paralelos;
- Publicidade enganosa;
- Práticas discriminatórias por perfil de consumidor.
Atendimento ao público
- Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá – das 8h às 17h (fichas até 16h30)
- Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179
- WhatsApp transporte público: (83) 98873-9976
- Instagram: @procon_jp
- Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik)
