O Ministério Público de Contas, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), está cobrando a devolução do montante de R$ 339.657,00, referente a um gasto que teria sido direcionado para a compra de pneus e que não teria sido comprovado pela gestão.
O processo junto ao TCE-PB, conforme conta o blog do Marcelo José, surgiu a partir de uma denúncia realizada por um vereador em desfavor do prefeito José Gervázio da Cruz, de Caturité, Município localizado na Região Metropolitana de Campina Grande, sobre gastos excessivos e não comprovados com combustível e pneus.
“Versam os autos de denúncia apresentada pelo vereador do município de Caturité, Marcio Junior Cordeiro de Melo, contra a gestão do Sr. José Gervázio da Cruz, em razão de supostas irregularidades cometidas no exercício de 2022, em relação à aquisição de combustível. O denunciante alega gastos elevados no pagamento de empenhos para a compra de pneus destinados aos veículos do Município de Caturité, na vigência do exercício de 2022, 2023 e 2024”, diz o documento.
O TCE-PB, após tomar ciência da denúncia, realizou uma Auditoria e constatou a ausência de comprovação de gastos com pneus, fato que fez com que o Ministério Público de Contas emitisse um parecer pela procedência da denúncia e pela necessidade de devolução dos recursos cujos gastos e que não foram comprovados.
“Ante o exposto, em harmonia com o Órgão Técnico, opina este Representante do Ministério Público de Contas pela:
a) CONHECIMENTO E PROCEDÊNCIA PARCIAL da denúncia concernente às irregularidades confirmadas pelo Órgão Auditor;
b) APLICAÇÃO DE MULTA à autoridade responsável, Sr. José Gervázio da Cruz (Prefeito), nos termos do artigo 100, inciso II, da LOTCE/PB;
c) IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Prefeito Municipal, Sr. José Gervázio da Cruz, no valor de R$ R$ 339.657,00, referente às despesas realizadas com pagamentos ao credor AC COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, sem apresentação dos respectivos documentos comprobatórios“, diz o processo.