O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, relator do processo que pede indeferimento da nomeação de Alanna Galdino como conselheira da Corte de Contas, afirmou, na Sessão desta quarta-feira (23/04), que o TCE-PB “não tem competência” para impedir a posse da filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputuado estadual Adriano Galdino (Republicanos).
Antes de pedir arquivamento do prcesso, Nominando afirmou que “não pode ser taxado de imoral o ato administrativo que seguiu expressamente o texto constitucional“.
“Não cabe o Tribunal de Contas imiscuir-se no mérito de ato administrativo cuja prática não lhe compete com pretexto de desfazimento da indicação da senhora Alanna Camila dos Santos Galdino Vieira para conselheira deste Tribunal. Pretensão esta que, se acolhida, importaria incontroversa violação ao disposto do Art. 5º, § 36, da Constituição Federal“, frisou Nominando Diniz que durante a leitura do seu voto fez questão de dizer, por vezes repetidas que antes de ser conselheiro é também, um médico.
O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos conselheiros e, portanto, derrubado o pedido de suspensão da posse de Alanna na Corte de Contas.
Na Justiça
A nomeada enfrenta uma série de denúncias na Justiça que afirmam que indicada não seria qualificada para assumir o cargo no TCE-PB, uma vez que não foi submetida à uma sabatina para comprovação indubitável do “notório saber” exigido para ocupação do cargo.
Há também em aberto, investigação acerca de um suposto conflito entre o desempenho das suas funções em cargo diretivo na Secretaria de Planejamento, em João Pessoa, e as aulas no curso de Medicina em Campina Grande que seriam em horário integral.
Leia também: Nesta 4ª: TCE analisa processo desfavorável à nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira
Além disso, o entendimento do MPC é que o processo de indicação de Alanna foi conduzido de forma extremamente rápida e que a nomeação afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.
Suspeição
O TCE-PB rejeitou, por unanimidade, na Sessão desta quarta-feira (23/04), o pedido de suspeição do conselheiro da Corte de Contas, Nonimando Diniz.
A solicitação havia sido feita por Morgana Macena sob argumento de que Nominando Diniz teria “fortes ligações políticas” com Adriano Galdino, o que comprometeria a sua isenção na relatoria do caso.
A solicitante chegou a apresentar documento apontando que um dos filhos de Nominando, Ricardo Nominando Varandas Diniz, teria um cargo comissionado na ALPB com salário de quase R$ 9 mil recebido enquanto assessor parlamentar no gabinete do deputado Hervázio Bezerra (PSB) desde fevereiro de 2023.
(Fonte: Click100.com.br / Imagem: reprodução Ascom TCE-PB)