Prazo para habilitação ao VAAR termina hoje; municípios ainda não concluíram exigências
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta urgente aos gestores municipais: 26 cidades do estado ainda não concluíram a habilitação necessária para garantir o recebimento dos recursos da complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), do Fundeb, em 2026. O prazo final, prorrogado pela Resolução nº 18/2025 da Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade (CIF), termina nesta segunda-feira, 15 de setembro.
Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), os municípios paraibanos que permanecem pendentes são: Alcantil, Araruna, Areia de Baraúnas, Areial, Baía da Traição, Belém, Condado, Coxixola, Cuité de Mamanguape, Duas Estradas, Fagundes, Ibiara, Ingá, Itatuba, Prata, Quixaba, Remígio, Riachão, Santa Cecília, São Bentinho, São Bento, São João do Tigre, São Sebastião de Lagoa de Roça, Serra Redonda, Tacima e Umbuzeiro.
Em todo o Brasil, 621 municípios ainda não finalizaram o processo de habilitação. O VAAR é uma das formas de complementação do Fundeb, voltada ao incentivo por resultados educacionais, e exige o cumprimento de condicionalidades específicas.
“É importante que os municípios se habilitem no programa. Os gestores municipais devem agir com celeridade para não perder o prazo e assegurar recursos indispensáveis ao fortalecimento da educação básica”, afirmou o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.
O alerta, conforme checou a redação Click100, também reforça o apelo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que orienta os tribunais de contas de todo o país a mobilizarem seus jurisdicionados.
Condicionalidades e preenchimento no Simec
Para garantir o acesso aos recursos do VAAR, os municípios devem comprovar o cumprimento das condicionalidades estabelecidas pelo Fundeb. Isso inclui o preenchimento do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), responsabilidade das secretarias municipais de Educação.
Apoio técnico do MEC
Com o objetivo de orientar os gestores, o MEC realizou um webinário em parceria com a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) no dia 26 de agosto, detalhando os procedimentos e exigências para habilitação.
A não habilitação pode comprometer o planejamento financeiro e pedagógico das redes municipais de ensino, afetando diretamente a qualidade da educação básica oferecida à população. (Foto: Freepik Mamewmy)
