Justiça mantém multa de R$ 10 mil por falha grave no transporte de urgência
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a condenação do município de Cacimba de Dentro ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, após falha grave no transporte de urgência do Samu. O caso envolveu uma idosa de 82 anos, vítima de fratura no fêmur, que enfrentou um trajeto excessivamente demorado até o Hospital de Trauma de João Pessoa, com paradas indevidas durante o percurso.
Segundo a informação divulgada nesta terça-feira (11/11), o episódio ocorreu em 18 de agosto de 2024. Segundo os autos, a equipe do Samu municipal realizou interrupções injustificadas, incluindo uma pausa para lanche, contrariando o caráter emergencial da situação e agravando o sofrimento da paciente.
A sentença de primeira instância reconheceu a falha na prestação do serviço público e determinou a indenização. O município recorreu, alegando ausência de culpa e desproporcionalidade no valor fixado. No entanto, o relator do caso, juiz substituto de desembargador Carlos Sarmento, rejeitou os argumentos:
“Restou comprovado nos autos que o trajeto entre Cacimba de Dentro e o Hospital de Trauma de João Pessoa foi excessivamente demorado e marcado por paradas indevidas, revelando descaso com o quadro clínico da autora”, destacou o magistrado no acórdão.
A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0802901-85.2024.8.15.0061.
Responsabilidade objetiva do Estado
A condenação reforça a responsabilidade objetiva do Estado por falhas na prestação de serviços públicos essenciais, como o atendimento pré-hospitalar. O caso também evidencia a importância de protocolos rigorosos no transporte de pacientes em situação de urgência, especialmente em municípios do interior.
Especialistas em direito público alertam que condutas como essa podem configurar violação aos princípios da eficiência e da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução arquivo Samu PB)
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Palavra-chave da terça-feira (11/11): Rádio
