Novas regras ampliam prazos e garantem pagamentos a trabalhadores artesanais da pesca
A Paraíba figura entre os estados com maior volume de pagamentos do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Até fevereiro de 2026, foram emitidas 18.670 parcelas, totalizando R$ 30,2 milhões destinados a pescadores e pescadoras artesanais do estado.
O benefício, que garante renda durante o período de defeso — quando a pesca é proibida para preservação das espécies — passou por mudanças recentes aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Entre elas, está a ampliação dos prazos para solicitar o benefício e apresentar recursos administrativos. Agora, o pedido pode ser feito até o último dia do defeso, e o prazo para recorrer de indeferimentos chega a 120 dias.
A gestão do Seguro-Defeso foi transferida ao MTE em novembro de 2025, com o primeiro lote de pagamentos liberado em fevereiro de 2026. Para evitar fraudes, os pescadores precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), possuir registro biométrico e comprovar atividade pesqueira por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
Durante audiência pública no Senado, o ministro Luiz Marinho assegurou que os pagamentos estão garantidos: “Foi necessário ajustar os sistemas para iniciar os repasses, mas o objetivo é garantir acesso rápido ao benefício”, afirmou.
Na Paraíba, o impacto é significativo. O repasse de R$ 30,2 milhões representa não apenas um alívio financeiro para milhares de famílias que dependem da pesca artesanal, mas também um reforço à economia local, especialmente em municípios litorâneos e ribeirinhos.
O benefício pode ser solicitado pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, onde também é possível acompanhar o andamento dos pedidos e consultar datas de pagamento. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Pexels Quang Nguyen Vinh)
