Nova faixa de isenção pode beneficiar 25 milhões de brasileiros já a partir de janeiro de 2026
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (05/11) o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5.000. A proposta, que também reduz alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, segue agora para sanção presidencial e pode entrar em vigor já em janeiro de 2026.
O projeto, de autoria do Executivo, foi enviado ao Congresso em março e aprovado com urgência. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, realizando apenas ajustes de redação. Segundo ele, a medida é “uma das mais aguardadas dos últimos anos”.
Atualmente, a faixa de isenção do IR contempla apenas quem ganha até R$ 3.076. Com a nova regra, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados, enquanto a compensação fiscal será feita por meio do aumento da tributação sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais — o equivalente a R$ 50 mil mensais.
“Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais”, afirmou Renan Calheiros durante a sessão.
A nova alíquota será gradual, com teto de 10% sobre rendimentos, incluindo dividendos. Quem já paga esse percentual ou mais não será afetado. Investimentos em letras de crédito e fundos imobiliários e do agronegócio continuarão isentos.
Reações e Implicações
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, celebrou a aprovação como uma “vitória da boa política” e destacou que o benefício fiscal poderá ser aplicado já no início de 2026.
Apesar do apoio majoritário, senadores levantaram preocupações:
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alertou para possíveis prejuízos a profissionais liberais fora do Simples Nacional.
- Esperidião Amin (PP-SC) criticou a manutenção da tributação sobre previdência privada.
- Jayme Campos (União-MT) defendeu isenção total para aposentadorias.
Três destaques que propunham alterações foram retirados pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), sob compromisso de que serão debatidos no PL 5.473/2025 — projeto complementar que trata da CSLL de fintechs e da tributação sobre apostas de quota fixa.
“Esse dinheiro não vai fazer falta em nada [para os mais ricos], mas vai significar mudança de vida sobretudo para mulheres donas de casa que são chefes de família”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
O que esperar
Com a sanção presidencial, a nova política tributária poderá representar um marco na redistribuição de renda no Brasil. A expectativa é que o PL 5.473/2025 seja votado até terça-feira, segundo Renan Calheiros, agregando cerca de 150 emendas rejeitadas no texto principal. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Agência Senado | Waldemir Barreto)
