Decisão de Gilmar Mendes abre caminho para extensão a aliados de Ricardo Coutinho
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve estender, ainda nesta semana, os efeitos da decisão que beneficiou o ex-governador Ricardo Coutinho, determinando o trancamento da principal ação penal da Operação Calvário. A medida, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, abre caminho para que a deputada estadual Cida Ramos, presidente do PT na Paraíba, e Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador, entrassem com processos para que também sejam contemplados.
No contexto jurídico brasileiro, o trancamento de uma ação significa a paralisação definitiva de um processo penal ou investigação. Em termos práticos, é como se o Supremo declarasse que o caso não pode prosseguir por falta de fundamento, ilegalidade ou violação de direitos constitucionais.
Argumentos da defesa e fundamentos do STF
A defesa de Ricardo Coutinho sustentou que a denúncia contra ele se baseava quase exclusivamente em colaborações premiadas e em provas derivadas dessas delações, prática conhecida como “colaboração cruzada”. O STF já havia fixado entendimento de que esse tipo de prova, sem elementos externos independentes, não pode sustentar uma acusação criminal.
Na decisão, Gilmar Mendes destacou que os documentos, gravações e planilhas apresentados não tinham autonomia probatória, pois derivavam diretamente das delações. Assim, concluiu que não havia justa causa para o prosseguimento da ação.
Impacto para outros acusados
Com o precedente estabelecido, a expectativa é que o benefício seja estendido a outros réus da mesma ação, entre eles Cida Ramos e Coriolano Coutinho. Ambos figuram como denunciados na Operação Calvário, que investigou suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de organizações sociais na área da saúde e educação.
A extensão do trancamento reforça a tese de que não é possível manter processos baseados apenas em delações premiadas, sem provas independentes. Para os acusados, significa o fim da principal ação que os vinculava à operação.
Relevância política e social
O caso tem forte repercussão política na Paraíba. Cida Ramos, além de deputada estadual, preside o PT no estado, e Coriolano Coutinho é figura próxima ao ex-governador. A decisão do STF, portanto, não apenas altera o cenário jurídico, mas também influencia o debate público sobre os limites da colaboração premiada e o papel das cortes superiores na proteção de garantias constitucionais.
Especialistas apontam que o julgamento reafirma a necessidade de provas autônomas para sustentar acusações criminais. “Não se pode condenar ou sequer processar alguém apenas com base em delações”, reforçou Gilmar Mendes em seu voto.
Próximos passos
A expectativa é que o Supremo formalize a extensão do benefício nos próximos dias, encerrando a ação penal em relação a Cida Ramos e Coriolano Coutinho. O desfecho deve consolidar a linha jurisprudencial da Corte sobre o tema e marcar mais um capítulo da Operação Calvário, que se arrasta há anos sem provas consideradas suficientes pelo STF. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Ascom STF | Gustavo Moreno)
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