Voto de Cármen Lúcia reforça acusação de ataque sistemático à democracia
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por envolvimento em uma trama golpista que visava reverter o resultado das eleições de 2022. O voto decisivo foi proferido pela ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, consolidando o placar em 3 a 1 pela condenação.
O julgamento, que envolve crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e dano qualificado, ainda aguarda o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Após a conclusão dos votos, será iniciada a fase de dosimetria, que definirá as penas — podendo chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado.
Veja a sessão:
Argumentos jurídicos e impacto institucional
Durante sua manifestação, Cármen Lúcia destacou o caráter histórico do julgamento e a gravidade dos atos praticados. “O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói”, afirmou. Para a ministra, os réus não podem alegar desconhecimento da Lei 14.197/21, que tipifica os crimes contra a democracia e foi sancionada pelo próprio Bolsonaro e por ex-integrantes de seu governo.
“Não é apenas legítima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo”, declarou.
A ministra também classificou os atos de 8 de janeiro de 2023 como parte de um “conjunto de acontecimentos” que visavam minar a alternância legítima de poder. “O 8 de janeiro não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, disse.
Provas e implicações legais
Segundo Cármen Lúcia, há “prova cabal” da participação de Bolsonaro e seus aliados em uma empreitada criminosa. “A Procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”, afirmou.
O julgamento é considerado um marco na responsabilização de autoridades por atentados à ordem constitucional e pode influenciar diretamente o cenário político e jurídico nacional, especialmente no que diz respeito à elegibilidade dos réus e à integridade das instituições democráticas. (Fonte: redação Click100 com Sessão ao vivo STF / Foto: reprodução Ascom STF | Antônio Augusto)
