O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento virtual que vai decidir sobre a permanência, ou não, do vereador Dinho Dowsley como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A Sessão Virtual acontece até à sexta-feira (04/04).
O ministro Flávio Dino, já votou para manter Dinho no cargo.
A ação foi apresentada pelo PDT que questiona a legalidade da recondução do vereador à condição de presidente da Casa Legislativa pela terceira vez consecutiva.
O caso
O vereador Dinho Dowsley foi eleito para o primeiro mandato de presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa no biênio 2021/2022. Depois foi reeleito para o biênio 2023/2024, e agora foi reconduzido para comandar a Câmara pela terceira vez consecutiva.
A tese do terceiro do mandato no mesmo cargo em mesa diretora para casas legislativas nos municípios, estados e Congresso, já é tema pacificado. A questão é o marco temporal delimitado por decisão do STF em 07 de janeiro de 2021. Ou seja quem foi eleito antes de 7 de janeiro de 2021, não conta para contagem de reeleição.
A tese do PDT é que o dia 7 de janeiro não é data de eleição das Câmaras, e que todo os municípios a regra é que a eleição ocorre exatamente no dia 1º de janeiro.
(Foto: reprodução Ascom STF / Gustavo Moreno)