Nova tributação pode elevar preços de plataformas digitais e mudar regras do setor audiovisual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (04/11) o texto-base do Projeto de Lei 8889/17, que cria uma nova tributação sobre serviços de streaming no Brasil. A medida pode impactar diretamente o valor das assinaturas mensais de plataformas como Netflix, YouTube e Claro TV+, ao estabelecer a cobrança da Condecine — contribuição voltada ao setor audiovisual.
O que diz o projeto
O texto-base aprovado prevê que empresas que oferecem acesso a conteúdo audiovisual pela internet passem a pagar entre 0,1% e 4% da receita bruta anual em tributos, dependendo da faixa de faturamento. Estão incluídas receitas com publicidade, mas excluídos tributos indiretos. Empresas com receita inferior a R$ 4,8 milhões estarão isentas.
A nova regra abrange três tipos de serviços:
- Vídeo sob demanda (VoD), como Netflix
- Televisão por aplicativo, como Claro TV+
- Compartilhamento de conteúdo, como YouTube
O que dizem os parlamentares
O relator do projeto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), defendeu a proposta como forma de equilibrar o mercado e fortalecer a produção nacional:
“A proposta assegura um ambiente justo de concorrência e um ecossistema audiovisual dinâmico.”
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou o impacto cultural:
“Temos agora filmes premiados no mundo todo… não devemos nada a ninguém na qualidade da produção.”
Já a deputada Ana Pimentel (PT-MG) reforçou que a regulamentação “possibilita a produção nacional e reforça a soberania cultural”.
Críticas e impacto no consumidor
Parlamentares da oposição alertaram para o risco de aumento no preço das assinaturas.
“A operadora vai repassar no boleto. A assinatura ficará mais cara. E quem será vítima de novo? As pessoas que não têm condições de pagar”, criticou o deputado Gilson Marques (Novo-SC).
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a medida “reduz a concorrência e limita o acesso à cultura”. Nikolas Ferreira (PL-MG) comparou a proposta à “taxa das blusinhas”, que encareceu compras online.
Descontos e exceções
O projeto prevê deduções de até 60% da Condecine para empresas que investirem na produção nacional. Se mais de 50% do catálogo for composto por conteúdos brasileiros, o desconto pode chegar a 75%.
Serviços sem fins lucrativos, religiosos, jornalísticos, educacionais ou voltados a eventos esportivos estão fora da nova regra. Também ficam excluídos apps de TV com programação idêntica à dos canais tradicionais. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik DC Studio)
