Tribunal quer diagnóstico preciso sobre os 71 regimes previdenciários ativos na Paraíba
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) enviou um ofício circular aos gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) solicitando o preenchimento de um questionário sobre descontos aplicados em folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O prazo para resposta é de 30 dias, contando a partir da data de envio da solicitação que foi a sexta-feira (29/08).
A medida reforça o compromisso do TCE-PB com a transparência na gestão previdenciária e a proteção dos direitos dos beneficiários dos RPPS. O questionário está disponível online no endereço https://form.jotform.com/tcepb/pesquisarpps e deve ser preenchido por todos os responsáveis pelas unidades previdenciárias do estado.
A ação atende à Nota Recomendatória Conjunta nº 03/2025, elaborada por entidades nacionais de controle como a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), o IRB (Instituto Rui Barbosa), o CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas), a Abracom (Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios) e a Audicon (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos).
O objetivo é consolidar um diagnóstico técnico e confiável sobre os descontos aplicados aos beneficiários dos RPPS na Paraíba, que atualmente somam 71 regimes ativos, sendo 70 municipais e um estadual.
Segundo o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a colaboração dos gestores é essencial para o sucesso da iniciativa.
“Contamos com a brevidade no atendimento a esta solicitação, de modo que possamos consolidar informações fidedignas sobre os descontos em folha dos aposentados e pensionistas no Estado”, afirmou.
A coleta de dados permitirá ao Tribunal identificar possíveis inconsistências, garantir conformidade com a legislação vigente e orientar futuras ações de fiscalização e auditoria. (Fonte: redação Click100 com TCE / Imagem: Freepik)
