Auditoria revela riscos em maternidades públicas da Paraíba e cobra medidas urgentes
Um relatório da Auditoria Coordenada nº 02/2025, conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), revelou falhas estruturais e sanitárias graves em maternidades públicas do estado. Das 20 unidades inspecionadas em 18 municípios, apenas 4 estão licenciadas pela vigilância sanitária e 13 não possuem laudo do Corpo de Bombeiros.
A auditoria, divulgada em 11 de novembro, verificou 65 itens em cada unidade hospitalar, incluindo estrutura física, biossegurança, presença de profissionais e documentação obrigatória. Os dados expõem riscos diretos à segurança de pacientes e profissionais da saúde.
Além da ausência de licenciamento e laudos, o relatório aponta:
- Nenhuma unidade possui sistema de detecção e combate a incêndio
- Duas maternidades estão com extintores vencidos
- Cinco não têm comitê de óbitos maternos, fetais e neonatais
- Cinco apresentam falhas na separação e identificação de resíduos hospitalares
- Duas estavam sem obstetra e anestesista de plantão no momento da inspeção
O Hospital Materno Infantil João Marsicano, em Bayeux, foi interditado pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), enquanto o Hospital Distrital de Itaporanga estava em obras — ambos com índice de conformidade zero.
Implicações legais e administrativas
Segundo especialistas em direito sanitário, a ausência de licenciamento e de laudos técnicos compromete a legalidade do funcionamento das unidades e pode configurar infrações administrativas graves. O TCE-PB deve encaminhar os dados à Secretaria de Estado da Saúde e a seis prefeituras municipais, com recomendação de emissão de alertas e relatórios de acompanhamento.
A expectativa é que medidas corretivas sejam adotadas com urgência para garantir a segurança, a legalidade e a qualidade dos serviços prestados à população paraibana. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik Jcomp)
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