Tribunal conclui que não houve irregularidades em seleção interna realizada pelo governo estadual
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu arquivar a denúncia que apontava supostas irregularidades no processo seletivo interno para o Curso de Formação de Sargentos (CFS) do Corpo de Bombeiros Militar, realizado em 2018. A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros da 2ª Câmara, em sessão relatada pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira.
A inspeção especial havia sido instaurada a partir de denúncia anônima contra o Governo do Estado, então sob a gestão de Ricardo Vieira Coutinho. O procedimento buscava apurar possíveis falhas na condução do certame, mas, após análise, o colegiado concluiu que não houve comprovação das irregularidades apontadas.
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Segundo o dispositivo da decisão, os conselheiros resolveram “tomar conhecimento da denúncia, por regularmente processada como Inspeção Especial, e no mérito, julgá-la improcedente”. O tribunal determinou ainda o arquivamento dos autos, com as devidas comunicações ao denunciante e à autoridade envolvida.
O Ministério Público de Contas, representado por Bradson Tibério Luna Camelo, ratificou o parecer que recomendava a improcedência da denúncia. Os conselheiros Arnóbio Alves Viana e André Carlo Torres Pontes acompanharam integralmente o voto da relatora.
O caso ganhou atenção por envolver um processo seletivo interno de relevância para a corporação militar, responsável pela formação de novos sargentos. A decisão do TCE-PB reforça a necessidade de rigor na apuração de denúncias, mas também evidencia que nem todas as acusações se confirmam após análise técnica.
O julgamento ocorreu entre os dias 09 de Fevereiro de 2026 até 13 de Fevereiro de 2026 através de sessão virtual. Neste gênero de sessão – em que não há ambiente físico de reunião – os trabalhos são iniciados às 10 horas das segundas-feiras e encerrados às sextas-feiras, ao meio dia. Cada relator dispõe, então, do prazo de cinco dias para apresentação e discussão dos seus relatórios e coleta dos votos.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Galdino Vieira e o conselheiro em exercício Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik Wirestock)
