Tribunal recomenda ação imediata da Secretaria para integrar vertentes da Paraíba ao São Francisco
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) recomendou, nesta quinta-feira (31/07), que a Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia elabore um plano detalhado para a utilização das águas do Canal Acauã/Araçagi, obra estratégica destinada a integrar as vertentes paraibanas ao sistema da Transposição do Rio São Francisco.
A recomendação foi feita pelo conselheiro Fernando Catão, relator do Processo de Inspeção Especial de Obras nº 04846/14, durante sessão da 1ª Câmara do TCE. Em seu voto, aprovado por unanimidade, Catão determinou que o secretário da Pasta formalize o recebimento da obra conforme previsto no edital de licitação e cumpra todas as exigências contratuais.
Canal é obra estratética
O Canal Acauã/Araçagi é uma das principais estruturas hídricas da Paraíba, com potencial para transformar o abastecimento em diversas regiões do estado. No entanto, segundo o TCE, ainda falta planejamento efetivo para que sua operação cumpra os objetivos do projeto executivo e beneficie as áreas contempladas pela transposição.
A Auditoria do TCE-PB já realizou inspeções focadas nos aspectos operacionais da obra, enquanto a análise financeira foi conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a cancelar o Lote 3 do projeto devido a sucessivos reajustes e atrasos acumulados ao longo de mais de uma década.
Nova inspeção será feita em 2026
O Tribunal determinou que uma nova inspeção in loco seja realizada pela Auditoria do TCE em 2026, com o objetivo de verificar a operação do canal e avaliar se ele está em conformidade com o projeto original. Após essa etapa, será emitido um parecer sobre a eficácia e efetividade dos serviços prestados.
A decisão reforça a necessidade de articulação entre planejamento técnico e gestão pública para garantir que obras de grande porte, como o Canal Acauã/Araçagi, cumpram seu papel estratégico no desenvolvimento sustentável da Paraíba.
A sessão contou com a presença dos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, Nominando Diniz, Fernando Catão, Renato Sérgio Santiago Melo e, excepcionalmente, André Carlo Torres Pontes. O Ministério Público de Contas foi representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias.
(Fonte: redação Click100 com TCE-PB / Foto: Secom PB)
