Acordo prevê troca de dados, capacitações e ações conjuntas de fiscalização econômica
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) na última semana.
A parceria visa intensificar a atuação conjunta na prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, com foco especial em práticas de cartel.
O acordo prevê a troca de informações e documentos, promover o aperfeiçoamento de técnicas de investigação e o desenvolvimento de ações integradas voltadas à fiscalização e regulação de atividades econômicas.
O trabalho conjunto também inclui a realização de capacitações, eventos técnicos e o compartilhamento de metodologias e sistemas de apuração.
A parceria reconhece a complementaridade das competências institucionais do Cade, como órgão de defesa da concorrência, e do TCE/PB, responsável pelo controle externo da gestão dos recursos públicos.
A atuação articulada entre as instituições amplia a efetividade da resposta estatal diante de práticas que lesam os consumidores e comprometem a livre concorrência.
O acordo tem validade de cinco anos e está alinhado às diretrizes legais previstas na Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência) e na Lei nº 8.137/1990, além de assegurar o respeito às normas de proteção de dados e ao sigilo de informações sensíveis.
Acesse o ACT e saiba mais!
(Fonte: redação Click100 com Ascom Cade)
