Parceria entre órgãos da Paraíba prevê troca de dados, ações conjuntas e respeito à LGPD
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT13) firmaram, nesta terça-feira (02/09), o Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2025. O objetivo é fortalecer o combate à corrupção, ampliar a fiscalização sobre recursos públicos e promover a ética na gestão pública.
A assinatura ocorreu na sede do TCE-PB, em João Pessoa, com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Fábio Nogueira, e do procurador-chefe da PRT13, Rogério Sitônio Wanderley. Também participaram o conselheiro Arnóbio Viana e o auditor de controle externo Josedilton Diniz.
Com vigência inicial de 60 meses, o acordo estabelece mecanismos de cooperação entre os dois órgãos, sem transferência de recursos financeiros. As despesas serão assumidas por cada instituição, conforme suas atribuições.
Compartilhamento de dados e ações conjuntas
Pelo acordo, o TCE-PB se compromete a fornecer periodicamente à PRT13 dados estratégicos dos sistemas SAGRES e Tramita, que incluem informações sobre licitações, contratos, execuções orçamentárias, prestações de contas e vínculos de servidores públicos.
Em contrapartida, a PRT13 disponibilizará ao Tribunal dados de apurações que envolvam recursos públicos estaduais ou municipais, desde que não estejam sob sigilo. O intercâmbio será feito preferencialmente por meio eletrônico, garantindo agilidade e segurança.
Além da troca de informações, o acordo prevê a realização de treinamentos, capacitações e ações conjuntas de controle, especialmente em casos que envolvam recursos federais, estaduais e municipais simultaneamente. Os órgãos também atuarão em parceria no planejamento e na avaliação dos resultados das iniciativas.
Proteção de dados e responsabilidade institucional
As instituições assumiram o compromisso de cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo confidencialidade e segurança no uso das informações compartilhadas. O uso será restrito às funções institucionais, com responsabilização prevista em caso de descumprimento.
“A cooperação institucional amplia nossa capacidade de fiscalização e fortalece a rede de controle, assegurando maior efetividade no combate às irregularidades e na proteção do interesse público”, afirmou o presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira.
“O trabalho conjunto amplia o alcance das ações do Ministério Público do Trabalho e contribui para a construção de uma administração pública mais ética, transparente e responsável”, destacou o procurador-chefe Rogério Sitônio Wanderley.
O acordo reforça a articulação entre órgãos de controle e representa um avanço na governança pública da Paraíba, com foco na integridade, eficiência e transparência. (Fonte: redação Click100 com TCE-PB / Foto: Ascom TCE-PB)
