Decisão surpreende ao desconsiderar acúmulo de cargos e suspeitas de irregularidades
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar uma representação contra o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), ignorando denúncias de acúmulo de cargos e a existência de funcionárias fantasmas em seu gabinete. A decisão, publicada em novembro de 2025, causou surpresa entre especialistas em controle público e reacendeu o debate sobre a efetividade da fiscalização de recursos humanos no serviço público.
A representação havia sido protocolada com base em indícios de que duas servidoras lotadas no gabinete de Motta não exerciam funções compatíveis com os cargos que ocupavam. Além disso, uma delas acumulava vínculo com outro órgão público, o que contraria normas de dedicação exclusiva e pode configurar irregularidade administrativa.
Segundo o conteúdo da decisão, o TCU considerou que não havia elementos suficientes para comprovar o dano ao erário ou a má-fé do parlamentar. O relator do caso, cujo nome não foi divulgado na publicação oficial, afirmou que “não se vislumbra prejuízo direto aos cofres públicos que justifique a continuidade da apuração”.
Decisão contrasta com o próprio TCU
A decisão do TCU contrasta com entendimentos anteriores do próprio tribunal, que já se posicionou contra o acúmulo indevido de cargos públicos e a manutenção de servidores sem função efetiva. A jurisprudência do órgão costuma considerar que a simples ausência de atividade laboral pode configurar desvio de finalidade e violação ao princípio da moralidade administrativa.
Especialistas apontam que o arquivamento pode abrir precedentes perigosos. “A omissão diante de indícios de funcionárias fantasmas enfraquece os mecanismos de controle e compromete a credibilidade das instituições”, afirmou um jurista ouvido pela reportagem, sob condição de anonimato.
Tolerância institucional
A decisão do TCU levanta dúvidas sobre os critérios utilizados para avaliar representações envolvendo parlamentares e servidores públicos. Em um momento de crescente cobrança por transparência e responsabilidade na gestão pública, o arquivamento do caso Motta pode ser interpretado como um sinal de tolerância institucional diante de práticas que deveriam ser rigorosamente apuradas.
Para leitores atentos à aplicação das leis, o episódio reforça a importância de acompanhar os desdobramentos de decisões administrativas e cobrar coerência dos órgãos de controle. A fiscalização da atuação parlamentar e da estrutura de gabinetes é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados com eficiência e integridade. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução arquivo Ascom TCU | Saulo Cruz)
