Integração inédita promete acelerar processos e especializar a Justiça no Litoral Sul da Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou uma medida inédita para reorganizar a prestação jurisdicional no Litoral Sul do Estado. As comarcas de Alhandra, Caaporã e Conde passam a atuar de forma integrada, com competências especializadas e regras claras de redistribuição de processos. O novo modelo, parte do Programa IntegraJus-PB, entra em vigor em fevereiro.
Estrutura preservada, funções redefinidas
A integração mantém fóruns, cartórios e centros de conciliação em funcionamento, mas redefine as áreas de atuação:
- Alhandra: matérias Criminal, Infracional e Execução Penal
- Caaporã: especializada em Fazenda Pública e Execuções Cíveis
- Conde: responsável por ações cíveis de conhecimento, além de competências concorrentes em Família, Infância e Juventude (Cível) e Violência Doméstica
Estudo técnico e participação dos magistrados
O projeto foi elaborado por um Grupo de Trabalho instituído pelo Ato da Presidência nº 17/2025, com base na proximidade geográfica e na necessidade de especialização temática. A proposta contou com a participação dos juízes titulares das três comarcas.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Paiva, “as contribuições dos magistrados locais foram fundamentais para adequar a especialização às peculiaridades da região e às necessidades da população”.
Fundamentos jurídicos e respaldo institucional
A medida atende ao princípio constitucional da razoável duração do processo e à eficiência administrativa, além de estar alinhada à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a decisões do Conselho Nacional de Justiça, que reconhecem a competência dos tribunais para redefinir atribuições por meio de resolução.
Impactos esperados
Entre os benefícios apontados estão:
- Especialização de magistrados e servidores
- Uniformização de decisões e fluxos de trabalho
- Melhor aproveitamento de recursos humanos e materiais
- Redução da morosidade processual
- Manutenção do atendimento local com apoio de tecnologias digitais
Conclusão
A integração das comarcas de Alhandra, Caaporã e Conde representa um marco na modernização da Justiça paraibana. Ao combinar especialização temática com preservação da estrutura física, o TJPB busca oferecer maior eficiência e rapidez na solução de demandas, sem comprometer o atendimento às comunidades locais. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik)
