Desembargador aponta cerceamento de defesa e pede anulação de sentença de 1º grau
Em julgamento realizado nesta segunda-feira (10/11), o desembargador Aluízio Bezerra, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), votou pela anulação da sentença de 1º grau que determinava a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União Brasil). O voto, considerado técnico e contundente, reacende o debate jurídico sobre garantias processuais e pode mudar os rumos políticos da cidade.
A sentença anulada havia sido proferida pela juíza da 57ª Zona Eleitoral, com base em documentos oriundos de um inquérito da Polícia Federal. No entanto, segundo Aluízio Bezerra, esses documentos foram inseridos nos autos após o encerramento da fase de instrução, em junho de 2025, quando a defesa já não podia produzir provas ou contrapor adequadamente os novos elementos.
“Houve cerceamento de defesa e violação ao contraditório substancial. A defesa teve apenas 48 horas para se manifestar sobre mais de mil páginas de documentos, já na fase de alegações finais”, afirmou o desembargador em seu voto.
O processo também envolve o ex-prefeito Vitor Hugo, que teria articulado politicamente em favor dos atuais gestores.
Situação atual e implicações jurídicas
Apesar do voto favorável à anulação, o julgamento foi novamente suspenso após pedido de vista do juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira, o que adia a decisão final do colegiado. A expectativa é de que o caso volte à pauta nas próximas sessões do TRE-PB.
A possível reversão da cassação pode ter impacto direto na estabilidade política de Cabedelo, além de servir como precedente para discussões sobre o uso de provas em fases processuais avançadas e o respeito ao devido processo legal.
Repercussão
O voto de Aluízio Bezerra já repercute entre juristas e lideranças políticas da Paraíba, sendo visto como um alerta sobre os limites da atuação judicial em processos eleitorais. A defesa dos réus comemorou o posicionamento, enquanto opositores aguardam o desfecho com cautela. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Ascom TJPB)
Promoção Cenzão na Mão:
Palavra-chave da segunda-feira (10/11): Promoção
