Decisão confirma inelegibilidade e garante pleito suplementar no próximo domingo
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (07/04) manter a cassação do prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, e da vice Camila Holanda, confirmando a realização das eleições suplementares no município no próximo domingo, 12 de abril. A decisão encerra a tentativa da defesa de reverter o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que já havia determinado a perda dos mandatos em novembro de 2025.
O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, rejeitou os argumentos apresentados pela defesa, que alegava cerceamento de defesa e quebra da cadeia de custódia das provas. Segundo o magistrado, não foram apresentados indícios concretos de adulteração. “Os recorrentes limitam-se a formular alegações abstratas, sem apresentar indícios de adulteração. Por outro lado, a produção dessas provas seguiu os critérios legais e foi corroborada por outras provas e testemunhais”, afirmou.
Além da cassação, o TSE manteve a inelegibilidade de André Coutinho e do ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano por oito anos, além de multa de R$ 40 mil. O caso foi considerado grave pela Corte, que destacou a infiltração de uma facção criminosa na administração pública como fator que comprometeu a legitimidade do pleito.
As investigações apontaram uso da máquina pública municipal para favorecer a chapa de Coutinho e Holanda, incluindo nomeações de pessoas ligadas a organizações criminosas em cargos comissionados e contratações por empresas terceirizadas em troca de apoio político. Também foram identificados indícios de compra de votos por meio de pagamentos em espécie e via Pix, além da distribuição de benefícios à população.
Com a decisão, Cabedelo se prepara para escolher novos representantes em eleições suplementares, em um cenário marcado por denúncias de corrupção e pela necessidade de restabelecer a confiança na gestão pública. O resultado do pleito será decisivo para definir os rumos políticos da cidade, que busca superar os impactos da crise institucional. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Ascom TSE)
