Médico está preso em João Pessoa e ainda pode recorrer ao Conselho Federal de Medicina
O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) cassou, por unanimidade, o registro profissional do médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, condenado pela Justiça a mais de 22 anos de prisão por estupro de vulnerável. A decisão foi tomada pelo Conselho na noite desta quarta-feira (13/08), 34 dias após a sentença judicial, divulgada em 11 de julho de 2025. O médico, que está preso, compareceu ao julgamento numa cadeira de rodas. Ainda cabe recurso ao Conselho Federal de Medicina (CFM).
Vale a pena lembrar que o CRM-PB suspendeu, ainda em agosto de 2024, o registro profissional do pediatra Fernando Cunha Lima, apenas três dias após o médico ser indiciado por estupro de vulnerável contra quatro crianças entre 4 e 13 anos. A interdição cautelar, decidida por unanimidade em plenária extraordinária, tinha duração inicial de 180 dias e podia ser prorrogada.
Agora, a cassação do registro profissional de Fernando Cunha Lima marca um desdobramento importante no caso que chocou a sociedade paraibana. A decisão do CRM-PB foi tomada em sessão plenária, após análise da condenação imposta pela 4ª Vara Criminal de João Pessoa, que sentenciou o médico a 22 anos, cinco meses e dois dias de reclusão em regime fechado.
A Justiça julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que denunciou o médico por estupro de vulnerável contra quatro vítimas. Cunha Lima foi condenado por crimes cometidos contra duas delas, sendo absolvido em relação às outras duas por falta de provas suficientes, segundo a sentença.
Além da pena privativa de liberdade, o médico foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil em indenizações por danos morais — R$ 100 mil para cada vítima. A Justiça considerou a gravidade extrema dos fatos, o alto grau de dolo do agressor, a vulnerabilidade das vítimas e a capacidade financeira do réu. Os valores deverão ser corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data dos crimes.
A denúncia inicial foi apresentada pelo MPPB em agosto do ano passado, com base no artigo 217-A do Código Penal. O Ministério Público também solicitou a prisão preventiva do acusado, inicialmente negada pela 4ª Vara Criminal. Após recurso, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decretou a prisão preventiva em novembro. Cunha Lima permaneceu foragido por quatro meses, sendo capturado pela Polícia Civil da Paraíba em março, no estado de Pernambuco. Em maio, foi transferido para um presídio em João Pessoa, onde permanece detido.
Em dezembro, o MPPB apresentou nova denúncia contra o médico por estupro de mais duas crianças, também pacientes. A investigação segue em curso.
A cassação do registro pelo CRM-PB reforça o posicionamento institucional contra práticas que violam os direitos humanos e a ética médica. A medida cautelar visa proteger a integridade da profissão e garantir que casos como este não fiquem impunes no âmbito profissional.
(Fonte: Click100 com CRM-PB e MPPB / Foto: reprodução internet)
